Em 24 horas, 24 deputados federais de vários partidos mudaram de ideia com relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal no país para alguns tipos de crimes. Com a súbita reavaliação, o placar da votação na madrugada de quarta-feira – que ficou em 303 votos a favor, 184 contra e três abstenções – passou para 323 votos pelo “sim”, 155 pelo “não” e duas abstenções.
A mudança de opinião dos 24 congressistas foi mais do que suficiente para garantir o mínimo de 308 votos necessários para aprovar, em primeiro turno na Câmara Federal, a PEC que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Dentre os 53 deputados federais mineiros, 50 compareceram à sessão da madrugada desta quinta. Dois deles mudaram os votos que haviam dado 24 horas antes. Subtenente Gonzaga (PDT) e Eros Biondini (PTB) se declararam contrários à redução da maioridade penal na madrugada de quarta-feira, e a favor na de quinta. O primeiro afirmou que sofreu pressão de parte do seu eleitorado – formado, principalmente, por militares. O segundo justificou que o texto votado nesta quinta era melhor que o anterior.
A Emenda Aglutinativa 16, que foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2), retirou do texto do deputado Laerte Bessa (PR-DF) a redução da maioridade em caso de crimes como tráfico de drogas, tortura, genocídio, roubo com causa de aumento de pena e lesão corporal grave. Com isso, parlamentares argumentaram que o novo texto ficou “mais ameno”.
Bancada mineira
Na votação da primeira proposta, dos 50 parlamentares mineiros presentes, 34 votaram pela redução da maioridade penal, e 16, contra. Com as mudanças de opinião de um dia para o outro, o placar da segunda votação entre os mineiros foi ainda mais dilatado: 37 pelo “sim”, 13 pelo “não” e uma abstenção – de Júlio Delgado (PSB), que, na primeira, havia optado pelo “não”.
Silas Brasileiro (PMDB), que não compareceu à sessão da madrugada de quarta-feira, esteve presente nos primeiros minutos desta quinta e votou pela redução da maioridade penal. Mauro Lopes (PMDB) fez o contrário. Esteve na primeira, votou contra e se ausentou da segunda.
O também peemedebista Newton Cardoso Jr. foi o único mineiro que não deu as caras no primeiro nem no segundo dia de votações.
Tramitação
Agora, a PEC da Redução da Maioridade Penal deve passar, de novo, pelo plenário para votação em segundo turno. Depois, se aprovada de novo, vai para o Senado, onde tem que receber aval duas vezes.
Por O Tempo
