Procons alertam que prática é ilegal e orienta que os consumidores façam uma uma reclamação ou denúncia no site da entidade.
Os comerciantes que estão cobrando a mais para pagamentos via Pix entraram na mira do Ministério da Fazenda e dos Procons. Segundo afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (15), os empreendedores que estiverem exigindo taxa para transações via Pix serão alvo de medidas judiciais.
Na pessoa física, por definição regulatória do próprio Banco Central, é proibido fazer qualquer tipo de tarifação ou de preço para envio ou recebimento de PIX
Além das fake news, com informações falsas divulgadas até mesmo por líderes políticos e religiosos, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.
De qualquer forma, o Pix experimentou uma forte queda no número de operações nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que, apesar da revogação, o "estrago já foi feito" pela desinformação.
A Receita informou que o ato referente às novas regras será revogado. A decisão foi tomada por conta da forte repercussão de notícias falsas sobre o assunto.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário responsável pelo Fisco.
Governo federal lançou nesta segunda-feira (9) a plataforma da 2ª fase do programa Desenrola Brasil, para renegociar dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 5 mil para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Para ter acesso às renegociações, os devedores precisam ter cadastro na plataforma gov.br em nível ouro ou prata e estar com os dados cadastrais atualizados. Ao acessar o site www.desenrola.gov.brm basta escolher a instituição inscrita no programa, selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento. As dívidas podem ser pagas à vista com até 96% de desconto ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
No site estão listados os credores que oferecem os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Portanto é preciso ficar atento já que o programa vai durar 20 dias. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outras pessoas.
Também é preciso ficar atento com relação aos golpes. Segundo o Ministerio da Fazenda, o cadastro deverá ser feito apenas pelo site ou pelo aplicativo Gov.br.
Com a renegociação de 60 milhões de dívidas , a expectativa é de que a inicitiva beneficie até 32 milhões de pessoas .
Pedidos devem ser feitos na página da Dataprev na internet
Confira tudo sobre as novas regras do benefício e quem tem direito de receber
