No próximo domingo, 18 de maio, será realizada a eleição suplementar para o Conselho Tutelar de Guanhães.
A votação acontecerá das 8h às 17h, na Escola Municipal Padre Café.
Essa eleição é de extrema importância, pois define os representantes responsáveis por garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes do nosso município.
Pedimos que a população fique atenta ao local de votação e aos documentos necessários para participar do processo eleitoral. Em breve, mais informações serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura.
A sua participação faz a diferença. O futuro das nossas crianças também depende do seu voto.
O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo.
Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado.
Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.
Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
O cancelamento do título não se aplica a:
- eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
- pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;
- casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.
Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor):
- documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
- título eleitoral ou e-Título;
- comprovantes de votação;
- comprovantes de justificativas eleitorais;
- comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável.
O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil.
Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) informa que os eleitores que estiveram ausentes em três eleições consecutivas precisam regularizar suas inscrições eleitorais, comparecendo ao Cartório Eleitoral. O prazo para essa regularização é de 60 dias, a contar do dia 20 de março de 2025, conforme o Provimento 001/2025-CGE. Caso o eleitor não regularize sua situação dentro desse prazo, a inscrição será cancelada.
Para regularizar sua inscrição, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral durante o horário de expediente, portando os seguintes documentos:
Documento de identidade com foto – Essencial para comprovação de identidade.
Título de eleitor ou e-título – Documento de registro eleitoral.
Comprovante de votação – Que comprove a participação nas últimas eleições.
Comprovante de justificativa eleitoral – Caso tenha justificado a ausência.
Comprovante de recolhimento de multa ou de dispensa de pagamento – Caso o eleitor tenha sido multado por ausência.
Horário de Funcionamento do Cartório Eleitoral:
O Cartório Eleitoral está aberto para atendimento de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 17:00h.
A relação dos eleitores cujas inscrições estão sujeitas ao cancelamento está disponível no site do TRE-MG e também no Cartório Eleitoral. Se o nome do eleitor constar nesta lista, ele deve comparecer ao Cartório dentro do prazo estabelecido para comprovar o exercício do voto, o pagamento da(s) multa(s) ou justificar a ausência nas eleições. Caso contrário, sua inscrição será cancelada.
Não deixe para a última hora! Regularize sua situação eleitoral e evite o cancelamento de sua inscrição.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou, por meio da Resolução 002/2025, a lista dos candidatos habilitados para as eleições suplementares do Conselho Tutelar. Este é um momento de grande importância para a comunidade, pois a escolha dos novos conselheiros tutelares define as pessoas responsáveis pela proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Confira os candidatos habilitados para o pleito:
Jaquelina Helena dos Santos
Denise Divina Siqueira
Agnaldo Carvalho
Maryvon Aparecida Rodrigues
Thais Moura Bento
Betânia Aparecida de Miranda
Ana Caroline Felix da Silva
Jaleison Soares Silva Oliveira
Jacimara Alves Nunes
Mirleny Alves dos Santos Siqueira
Andressa Carvalho Souza de Assis
Esse processo democrático é uma oportunidade para a população escolher quem será responsável por atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo a integridade, a segurança e o bem-estar dos menores em situações de risco ou violação.
Fique atento! A sua participação é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Acompanhe as próximas etapas e participe ativamente desse processo.
Para mais informações, consulte os canais oficiais do CMDCA. Sua contribuição é essencial para a escolha dos futuros conselheiros tutelares!
O 8° Fórum Municipal Lixo e Cidadania acontecerá Amanhã dia 25 de fevereiro, das 09h00 às 11h00, na Câmara Municipal de Guanhães , localizada na Rua Odilon Behrens, nº 193, no Centro. O evento tem como objetivo discutir e propor soluções para questões envolvendo o manejo do lixo, a inclusão social e a sustentabilidade, com foco na valorização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis.
Objetivos do Fórum:
-Informações sobre o Projeto de Aquisição de Caminhão para Coleta Seletiva e Equipamentos para Associações de Catadores de Materiais Recicláveis
-Informações sobre a Possível Reforma do Galpão para a ASSOFOR e a Cessão de Área para a ASCAMARG: A reforma do galpão da ASSOFOR é uma das pautas principais do encontro. Também será discutida a cessão de uma área para a ASCAMARG, visando a ampliação do espaço e a melhoria das condições de trabalho para os catadores.
-Capacitação por meio de Projetos de Extensão para os Catadores de Materiais Recicláveis
-Outras Demandas das Associações de Catadores de Materiais Recicláveis.
-Perspectiva do Fórum para 2025.
Este fórum é uma excelente oportunidade para os cidadãos, as associações de catadores e os gestores públicos se reunirem em busca de soluções que promovam a inclusão social, o respeito ao meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida para todos. A participação de todos é fundamental para que a cidade se desenvolva de forma mais sustentável e solidária.