O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) informa que os eleitores que estiveram ausentes em três eleições consecutivas precisam regularizar suas inscrições eleitorais, comparecendo ao Cartório Eleitoral. O prazo para essa regularização é de 60 dias, a contar do dia 20 de março de 2025, conforme o Provimento 001/2025-CGE. Caso o eleitor não regularize sua situação dentro desse prazo, a inscrição será cancelada.
Para regularizar sua inscrição, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral durante o horário de expediente, portando os seguintes documentos:
Documento de identidade com foto – Essencial para comprovação de identidade.
Título de eleitor ou e-título – Documento de registro eleitoral.
Comprovante de votação – Que comprove a participação nas últimas eleições.
Comprovante de justificativa eleitoral – Caso tenha justificado a ausência.
Comprovante de recolhimento de multa ou de dispensa de pagamento – Caso o eleitor tenha sido multado por ausência.
Horário de Funcionamento do Cartório Eleitoral:
O Cartório Eleitoral está aberto para atendimento de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 17:00h.
A relação dos eleitores cujas inscrições estão sujeitas ao cancelamento está disponível no site do TRE-MG e também no Cartório Eleitoral. Se o nome do eleitor constar nesta lista, ele deve comparecer ao Cartório dentro do prazo estabelecido para comprovar o exercício do voto, o pagamento da(s) multa(s) ou justificar a ausência nas eleições. Caso contrário, sua inscrição será cancelada.
Não deixe para a última hora! Regularize sua situação eleitoral e evite o cancelamento de sua inscrição.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou, por meio da Resolução 002/2025, a lista dos candidatos habilitados para as eleições suplementares do Conselho Tutelar. Este é um momento de grande importância para a comunidade, pois a escolha dos novos conselheiros tutelares define as pessoas responsáveis pela proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Confira os candidatos habilitados para o pleito:
Jaquelina Helena dos Santos
Denise Divina Siqueira
Agnaldo Carvalho
Maryvon Aparecida Rodrigues
Thais Moura Bento
Betânia Aparecida de Miranda
Ana Caroline Felix da Silva
Jaleison Soares Silva Oliveira
Jacimara Alves Nunes
Mirleny Alves dos Santos Siqueira
Andressa Carvalho Souza de Assis
Esse processo democrático é uma oportunidade para a população escolher quem será responsável por atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo a integridade, a segurança e o bem-estar dos menores em situações de risco ou violação.
Fique atento! A sua participação é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Acompanhe as próximas etapas e participe ativamente desse processo.
Para mais informações, consulte os canais oficiais do CMDCA. Sua contribuição é essencial para a escolha dos futuros conselheiros tutelares!
O 8° Fórum Municipal Lixo e Cidadania acontecerá Amanhã dia 25 de fevereiro, das 09h00 às 11h00, na Câmara Municipal de Guanhães , localizada na Rua Odilon Behrens, nº 193, no Centro. O evento tem como objetivo discutir e propor soluções para questões envolvendo o manejo do lixo, a inclusão social e a sustentabilidade, com foco na valorização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis.
Objetivos do Fórum:
-Informações sobre o Projeto de Aquisição de Caminhão para Coleta Seletiva e Equipamentos para Associações de Catadores de Materiais Recicláveis
-Informações sobre a Possível Reforma do Galpão para a ASSOFOR e a Cessão de Área para a ASCAMARG: A reforma do galpão da ASSOFOR é uma das pautas principais do encontro. Também será discutida a cessão de uma área para a ASCAMARG, visando a ampliação do espaço e a melhoria das condições de trabalho para os catadores.
-Capacitação por meio de Projetos de Extensão para os Catadores de Materiais Recicláveis
-Outras Demandas das Associações de Catadores de Materiais Recicláveis.
-Perspectiva do Fórum para 2025.
Este fórum é uma excelente oportunidade para os cidadãos, as associações de catadores e os gestores públicos se reunirem em busca de soluções que promovam a inclusão social, o respeito ao meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida para todos. A participação de todos é fundamental para que a cidade se desenvolva de forma mais sustentável e solidária.
O Cadastro Único (CadÚnico) será atualizado a partir do mês de março para receber mais funcionalidades, anunciou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A nova plataforma foi lançada ontem terça-feira (18), em Brasília.
Entre as novidades da ferramenta, estão sistemas de capacitação, monitoramento de fraudes e disponibilidade de relatórios sobre os dados inseridos, que poderão ser acessados pelo Portal de Gestão do Cadastro Único .
O CadÚnico é o principal sistema para inserção de famílias de baixa renda em políticas públicas como os Programas Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás e Minha Casa Minha Vida. Também é usado por governos estaduais e municipais para selecionar beneficiários de políticas locais. Em janeiro de 2025, a base de dados possuía 40.6milhões de famílias cadastradas.
De acordo com o MDS, a plataforma deixará de ser apenas um repositório de dados para ser um sistema que permitirá a atualização e o desenvolvimento de novas funcionalidades.
“O novo Cadastro Único representará um avanço significativo na gestão de políticas públicas no Brasil, proporcionando uma plataforma mais integrada, eficiente e alinhada às necessidades atuais dos estados, municípios, Distrito Federal (DF), programas, usuários e cidadãos”, destacou o órgão por meio de nota.
A partir do dia 1º de março, o formulário cadastral ficará disponível offline, permitindo que a coleta de dados seja realizada em locais sem internet, por tablets e celulares. Segundo informou a pasta, os dados a serem cadastrados não mudaram desde as últimas atualizações em 2024.
Toda a base de dados está sendo migrada do antigo sistema para o novo pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que também desenvolveu a versão atual. A previsão é que o novo CadÚnico seja disponibilizado no dia 20 de março, com a base de dados e todas as novas funcionalidades online.
De acordo com a equipe do MDS, a versão antiga do CadÚnico ficará indisponível durante a migração, mas as ações de inclusão e atualização cadastral não serão interrompidas. Municípios poderão fazer uso dos formulários offline ou da versão em papel. “Os principais programas federais que utilizam o Cadastro Único, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), realizarão apenas ações pontuais de benefícios para garantir o cumprimento das regras, evitando sobrecarregar os municípios durante o período de migração”, informou.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal, terminou nesta quinta-feira (13) com um balanço final de mais de 19,5 mil participantes, sendo 3,3 mil chefes dos Executivos municipais.
Ao longo de três dias, gestores de cidades brasileiras circularam por dezenas de estandes de ministérios, autarquias e órgãos federais, espalhados por uma área de mais de 6,2 mil metros quadrados, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na zona central de Brasília.
Entre os serviços disponibilizados, estava a orientação para o recebimento de recursos, assinatura de contratos e convênios, assim como treinamento para gerenciamento de situações de crise, incluído calamidades públicas e crises orçamentárias.
