Imóveis pequenos, meia dúzia de computadores, a maioria obsoletos, e algumas dezenas de funcionários. É essa a realidade de grande parte das 676 prefeituras mineiras responsáveis por administrar cidades com menos de 20 mil habitantes. É com essa estrutura enxuta que as administrações arrecadam, guardam e gerenciam o dinheiro público.
Outro gargalo, segundo os prefeitos, é com relação à deficiência de mão de obra capacitada para fazer licitações, convênios e alimentar sistemas de ICMS do município, os mesmos trâmites burocráticos que qualquer metrópole brasileira enfrenta. Todas essas dificuldades impedem, muitas vezes, a liberação de repasses estaduais e federais, resultando em menos dinheiro e por consequência, menos serviços ao povo.
Para minimizar a situação e garantir um tratamento especial e mais simplificado a esses municípios, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou o Projeto de Emenda da Constituição (PEC) nº 77. A proposta já ganhou o apoio de outros 30 senadores de partidos como PSB, PP, DEM, PPS, PSC e até PT e PSOL. “Hoje, a Constituição trata os pequenos municípios igual às grandes metrópoles brasileiras. Isso está errado”, diz Anastasia.
A proposta passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator e será primeiramente apreciada. Caso passe pelo plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos, onde o trâmite será o mesmo.
“Estou confiante de que a proposta será apreciada e aperfeiçoada pelos colegas parlamentares e, em seguida, aprovada. Melhorando a situação dos municípios, que hoje é bastante complicada, melhoraremos a qualidade de vida de toda a população. Esse é o objetivo final”, disse o autor da PEC.
Por O Tempo
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