Mais uma vez o plenário da Câmara ficou lotado de guanhanenses ávidos para saber o destino do famoso Caldeirão. Com cerca de 40 minutos de atraso, a reunião contou, mais uma vez, com o secretariado da prefeitura e com a presença do procurador do município.
Aberta a 15ª reunião ordinária, foram lidos os projetos que deram entrada na casa: Projeto de Lei Complementar nº. 68/2013, PL. 69/2013, PL nº. 70/2013, PL nº. 71/2013, PL nº. 72/2013 e o Projeto de Resolução nº. 05/2013 que cria Medalha de Honra ao Mérito e Diploma de Gratidão pelo Poder Legislativo Municipal de Guanhães.
Em seguida, deu entrada o polêmico PL nº 63/2013, “que desafeta de bem de uso comum para bem de uso dominical o imóvel urbano de propriedade do município, vulgarmente denominado CALDEIRÃO, autoriza sua alienação e dá outras providências”. Após pedido de vista na reunião extraordinária no dia 30 de setembro, ocasião em que o projeto recebeu apoios emocionados e reprovações contundentes, o mesmo voltou a casa ontem para a esperada votação.
Antes da votação, foram apresentadas,discutidas e aprovadas sete emendas ao PL 63. A primeira emenda modificativa ao projeto define, que “a aplicação dos recursos financeiros arrecadados para efetivação da alienação será aplicado exclusivamente na construção do novo Ginásio Poliesportivo, área de show e estádio de futebol, além do montante de 10% do valor do total da alienação a ser aplicado em edificações na área da Saúde, com prioridade para as unidades básicas de saúde, obedecendo a legislação aplicável e demais normas pertinentes”.
A segunda emenda aditiva propõe, que “o município deverá providenciar local adequado para continuidade das atividades esportivas até então praticadas no imóvel a ser alienado, seja através de convênio, ou qualquer outra forma legalmente estabelecida”. E ainda: “fica o poder executivo autorizado a realizar a retirada de todos os bens móveis do Caldeirão, tais como: arquibancadas, iluminação, traves, entre outros para uso da municipalidade”.
Já a terceira emenda aditiva deixa claro, que “havendo saldo residual após a conclusão das obras mencionadas nesta Lei, deverá o chefe do Executivo Municipal encaminhar novo projeto de lei ao Legislativo solicitando autorização para utilização do saldo”.
A quarta emenda aditiva diz que "o Poder Executivo estabelecerá condições no edital do processo licitatório que conduzirá a alienação do imóvel denominado CALDEIRÃO, a fim de garantir a destinação final deste com maior brevidade possível”.
Por sua vez, a quinta emenda tem em sua redação, o seguinte texto: “permanecerá inalterada a denominação do Estádio Municipal e do Ginásio Poliesportivo a serem construídos”. Já a sexta emenda, uma das mais discutidas, estabelece, que “o valor para fins de lance mínimo a ser estabelecido no edital de licitação será de R$ 10.000.000.00”. A sétima e última emenda determina, que “os artigos de projeto de lei em epígrafe serão renumerados levando-se em consideração as emendas apresentadas e aprovadas pelo plenário da casa”.
Para esclarecer algumas dúvidas, o secretário de infraestrutura, Alysson Miranda, fez uso da palavra. Segundo ele, o imóvel foi avaliado em R$ 7.000.000,00, após uma análise do terreno com base na geometria, área localizada, topografia, tamanho e condicionantes.
O secretário esclareceu também sobre a área que será usada no Campo do XV. “São 50 mil metros quadrados, desse total 12.500 é de área útil, ou seja, que poderá ser construída, devido a topografia acidentada e da área de APP. No local, será feito um ginásio poliesportivo, arquibancadas para 1.200 pessoas, bares, vestuário, camarim e quadra”. Sobre o campo de futebol, Alysson explicou que uma área de 20.000 metros está sendo negociada com a construtora Planejar.
Hora de votar
Assim como na última reunião, a maioria dos vereadores manteve seu posicionamento. Os vereadores Alberto Magno, Longuinho, Osmar Fideles, Elizângela Sette, Nivaldo Santos, o presidente Dermeval de Pinho Tavares, e ainda os vereadores Antônio Sérgio, Lucimar Ferreira, Evandro Lott e Demétrio Ayala votaram a favor da venda do Caldeirão. Já as vereadoras Luiza Amélia, Maria Anídia e Dorinha contestaram o projeto e não o aprovaram. Na reunião elas se posicionaram contra, cada uma com suas argumentações e motivos próprios, no entanto todas tem o mesmo olhar sobre o Caldeirão: um patrimônio histórico e público, de valor social e afetivo inestimável.
Antes do fim da reunião, o desportista Manuel Generoso se posicionou a favor da venda e disse: “só assim teremos um grande esporte em Guanhães”.
Fugindo a pauta, o jovem Victor, que se formou em mineração na FACIG, falou sobre os problemas que enfrenta para conseguir um emprego, já que seu curso não é reconhecido pelo MEC. Ele pediu solução aos vereadores e alegou que a culpa é da Superintendência de Ensino e da Secretaria de Educação que liberaram a portaria do curso.
Pronto para ser votado na reunião de ontem, o PL nº. 64/2013, que aprova o loteamento denominado Bairro Professor Heitor Nunes da Mata, teve pedido vista feito pela vereadora Luiza Amélia.
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