De acordo com Alberto, os vereadores tem tido pressa em aprovar projetos. Após a leitura do Projeto de Lei nº 54, que autoriza o “loteamento Colina Verde”, o vereador alegou que não teve como estudá-lo. “Não vejo necessidade em aprovar projeto em 15 dias. Por que vocês querem correr, é tão urgente que não possam esperar?”, questionou o vereador.

A vereadora Dóris Campos, esclareceu ao colega que a equipe da empresa Planejar esteve na câmara e apresentou a proposta que, inclusive, tem aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema). “A Planejar contribui para o desenvolvimento do município, emprega 150 pessoas e gera recursos. Sou favorável”, explicou. O vereador Osmar Fidélis disse que respeita a opinião de Alberto, mas não vê mal algum em aprovarem o projeto.

O vereador Evandro Lott, pediu para que Alberto reconsiderasse o pedido de vistas. “É um projeto novo e arrojado, tive oportunidade de ver. O mais importante é que se preocupam em manter a fauna e, sobretudo, com um pensamento consciente sobre o meio ambiente. Lembrando que a Planejar é uma empresa parceira do município. Peço que olhe com carinho”, comentou Evandro. Apesar das insistências feitas pelos vereadores, o vereador, Alberto Dias, manteve o pedido.

Parcelamento da dívida municipal 

O acordo de parcelamento da dívida do município com a Receita Federal, tema do Projeto de Lei nº 51/2013, causou muita discussão em plenário. A vereadora Dóris Campos, disse que Guanhães não poderia perder essa oportunidade em negociar a dívida em 240 parcelas. “É uma Lei Federal que dá anistia ao município, fomos muito bem informados sobre o assunto pelo responsável jurídico e contábil da câmara. Sou totalmente favorável”, esclareceu Dóris.

Já o vereador Alberto Magno Dias, acredita que é preciso ter cautela antes de aprovar esse tipo de projeto. “Não é só aprovar, precisamos de mais informações sobre a dívida. Não é só negociar e pagar. Onde isso vai parar?”, comentou o vereador. Na mesma linha de raciocínio o vereador Demétrio Ayala, acrescentou que o município deve muito e todos precisam ter acesso de onde surgiu a dívida, “o presidente tem que cobrar”, afirmou Ayala.

Em resposta aos colegas, o vereador Lucimar Pinto, disse que é complicado saberem de onde surgiu a dívida. “Concordo que precisamos saber, mas é algo antigo, teríamos que abrir túmulos e levantar defuntos”. Para o vereador, Osmar Fidélis, é quase impossível que haja uma fiscalização de 100%, mas todos precisam estar atentos e tentar evitar outros episódios. “Com as irresponsabilidades o município só perde, ainda temos que ver a questão dos juros que o parcelamento gera”, informou Fidélis.

A vereadora Luiza Amélia Barbosa, lembrou a todos sobre as audiências públicas que até o momento não aconteceram. “Fico preocupada com a prestação de contas, temos dificuldades de acessar as informações. Não dá para saber o que foi pago e o que precisa pagar”, ressaltou Luiza.    Mesmo com discussão em volta do assunto, o Projeto Lei nº 51, teve aprovação unanime. 

SAAE

O Projeto de Lei nº 57/2013, que autoriza o município a renegociar convênio celebrado com o Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, também estava na ordem do dia. A vereadora Luiza Amélia, no momento da discussão, pediu a palavra e afirmou ser a favor do projeto. Já o vereador Nivaldo dos Santos, argumentou que o dinheiro será corrigido e devolvido pelo SAAE. “As 36 parcelas acordadas estão de bom tamanho para o município. São dois anos além do combinado”, informou.

Entretanto, vereador Lucimar Ferreira Pinto, teme que o parcelamento possa prejudicar o 13º salário. Após longa discussão sobre o assunto, o legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 57/2013.

Também deu entrada na casa, o Projeto de Lei nº 56/2013, que cria o Fundo Municipal do Idoso (FMI), os vereadores não pronunciaram sobre o assunto. Na reunião não foram apresentadas indicações.