Celas lotadas, estruturas caóticas e a sobrecarga sob as Polícias Militar e Civil. Essas são algumas das situações que indicam que a Subsecretaria de Administração Prisional – SUAPI, assuma as cadeias do estado. Em Guanhães, a situação exige urgência. Atualmente, a Cadeia Pública da cidade possui aproximadamente 80 presos divididos em 12 celas e a instituição está sob a custódia da Polícia Civil. Segundo a delegada responsável, Meire Cardadeiro, essa atribuição interfere no andamento das atividades dos civis. “Os policiais civis têm que ir para a rua e investigar os crimes, cumprirem mandado de busca e apreensão, mandados de prisão, entre outras funções. Quando eles ficavam na visita da cadeia, por exemplo, era uma terça-feira inteira perdida”, diz a delegada.

 

Segundo Cardadeiro, a promessa era que a Cadeia de Guanhães fosse assumida pela SUAPI até o final do ano de 2011, mas não foi cumprida. Recentemente, a Polícia Civil de Guanhães entrou com recurso para ficar livre das funções a mais em seus cargos, como o transporte de presos e a atuação nos dias de visitas e o recurso foi acatado. Agora, é a Polícia Militar a responsável por essas tarefas, mesmo não sendo de sua competência.

“Na verdade, a civil, pela lei orgânica, pela constituição federal, não tem que tomar conta de preso, não é função da Polícia Civil e nem escoltar preso. E também não é da Militar, porque às vezes, tira o policial da rua, que deveria estar fazendo o policiamento, pra tomar conta da cadeia”, relata Cardadeiro.

 

A Folha de Guanhães conversou com a Assessoria de Comunicação do Governo de Minas que respondeu em nota oficial que “É meta do Governo de Minas que, até o final deste governo, em 2014, a custódia de todos os detentos do sistema prisional no Estado esteja sob responsabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI). Entre as cadeias públicas que ainda não são gerenciadas pela SUAPI, a de Guanhães é uma das prioridades para essa transferência. No entanto, ainda não há previsão de quando será feita a mudança”.

A medida permite a liberação dos policiais civis e militares para o cumprimento de suas funções constitucionais de investigação e policiamento ostensivo. Para a promotora de justiça da comarca de Guanhães, Josiane Moreira Soares Malaquias, as cadeias assumidas pela SUAPI melhoram não só para as Polícias, mas principalmente para os presos. “Melhora muito pra eles, principalmente na questão dos atendimentos médicos, odontológicos, alimentação, entre outros fatores. Já fizemos essa tentativa de transferência também em 2010, mas ficam protelando. Recebi a informação de que Guanhães está entre as 20 próximas a serem assumidas, mas depende do Governo”, diz Josiane Moreira.

Criada em 2003, a SUAPI é um órgão destinado a cuidar do sistema prisional. As normas dentro dos presídios e penitenciárias, a humanização, a socialização e a dignidade dos prisioneiros é também função assumida pela subsecretaria.

 

Por Samira Cunha