Em breve, fabricantes, distribuidoras e empresas que comercializam televisores em Minas deverão promover o recolhimento, a reciclagem e a destruição desses produtos usados.
É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 239/2015, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), já aprovado neste mês pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora, a proposta deve passar pelo crivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável até ser votado em plenário pelos deputados estaduais.
Apesar de já existirem leis federal (12.305/2010) e estaduais que tratam do descarte correto do lixo eletrônico produzido no Brasil, a política de recolhimento ainda é bastante tímida.
Um estudo produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNuma) mostra que o país produziu no ano passado 1,4 milhão de toneladas de lixo eletrônico. Baseado em dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a reciclagem desse material não chega a 1% do total descartado.
Relator do projeto de lei que tramita na ALMG, o deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB) afirmou que o ciclo de substituição de produtos eletrônicos está cada vez mais acelerado, e isso aumenta a preocupação com a destinação do lixo eletrônico, “pois, muitas vezes, o consumidor não tem acesso facilitado ao descarte correto de máquinas e equipamentos eletrônicos inutilizados”, disse.
O parlamentar ainda lembrou que a mudança no padrão de transmissão dos aparelhos de TV, do analógico para o digital, tende a aumentar o número de produtos descartados. “Mais um motivo para promovermos o descarte correto desses equipamentos, e é esse o objetivo do projeto”.
Em cinco anos, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) já recolheu 8,3 toneladas em todo o país.
Por O Tempo
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