Em janeiro de 2013, 13 vereadores assumirão o Legislativo em Guanhães. Até a última eleição, nove cadeiras eram ocupadas. Segundo o TRE, o crescimento das vagas ocorre por conta da Emenda Constitucional nº 58, de 2009, que permite que as cidades ampliem a quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Outra novidade é quanto ao novo salário dos novos representantes, que passará dos atuais R$ 3.481,56 para R$ 6.000,00. O projeto deu entrada na casa e foi aprovado em outubro pelos vereadores. Mas a remuneração para tal cargo pode estar com os dias contados.

Isso porque, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2012 poderá cortar a remuneração dos parlamentares em todas as cidades do país com até 50 mil habitantes. Se aprovada, a proposta poderá gerar, em Minas, uma economia de aproximadamente R$ 345 milhões aos cofres públicos nos 787 municípios com essa faixa populacional, o que representa 92,3% das cidades do Estado.

A PEC do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) tem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e parecer quase pronto. Até o fim desta semana, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) deverá entregar a análise, sem grandes alterações no texto. Nos bastidores, a previsão é a de que o relator inclua na matéria o pagamento de dois salários mínimos para os vereadores como espécie de ajuda de custo durante o mandato.

Segundo o senador Cyro Miranda, o objetivo da matéria é dar um “novo papel” ao trabalho dos vereadores nas pequenas cidades. “Os municípios terão quadros de mais qualidade, independentes e voltados para os legítimos interesses da comunidade. Os vereadores se sentirão honrados com a sua nobre função e tomarão a dianteira”, acredita.