O ex-prefeito Osvaldo de Castro e a secretária da fazenda Claudia Ventura foram denunciados à justiça, na terça-feira, 15.
A ação de improbidade administrativa com pedido de tutela antecipada, movida pelo atual prefeito Geraldo José Pereira (Ladinho), requer o bloqueio dos bens do ex-prefeito e da ex-secretária para garantia de ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 1.434,259,34.
O valor é referente à folha de dezembro, empenhada pela administração passada, mas sem disponibilidade financeira para o devido pagamento aos funcionários.
A ação protocolizada no Fórum de Guanhães sob o nº 0003419-73.2003, acusa o ex-prefeito Osvaldo de Castro e a ex-secretária da fazenda Cláudia Ventura de agirem com má fé, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (art.42*) ao ordenarem e permitirem que o município de Guanhães contraísse obrigações que não poderiam ser cumpridas integralmente, especialmente por se tratar de final de mandato.
O ex-prefeito Osvaldo de Castro e a ex-secretária da fazenda Cláudia Ventura não foram localizados para falarem sobre a denúncia de improbidade administrativa.
*Art.42 “é vedado ao titular de poder ou órgão nos últimos dois quadrimestres do seu mandato contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.“
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