A 4ª Reunião Ordinária da Câmara dos Vereadores, realizada na noite desta segunda-feira (19), contou com a presença do prefeito municipal Osvaldo de Castro e do representante da Secretaria Municipal de Saúde, Gabriel Generoso. O encontro político foi importante fossem esclarecidas algumas informações sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste – CINSCEN.
O assunto começou a ser discutido durante a leitura dos pareceres das comissões permanentes sobre o Projeto de Lei nº 03/2012, que repassa ao Consórcio o valor de R$ 72 mil em doze parcelas iguais. O projeto teria entrado na reunião do dia 28 de fevereiro, mas foi pedido vistas e ele voltou a ser discutido. Na oportunidade, o prefeito esclareceu sobre alguns rumores que surgiram em relação à administração do Consórcio para que então, os vereadores pudessem votar com mais clareza.
“Há vários boatos pelas ruas de Guanhães de que o Consórcio tem uma dívida de R$ 400 mil e isso fica em questão. Há várias pessoas falando sobre um suposto rombo”, questionou o vereador Evandro Lott Moreira.
Osvaldo de Castro esclareceu que não é obrigação do Consórcio prestar contas ao Legislativo, visto que é um serviço particular, o que provocou um comentário do vereador Alberto Magno Dias: “É um serviço privado, mas com dinheiro público, prefeito”.
Apesar dos fortes boatos, o prefeito disse que o valor é menor do que os citados R$ 400 mil, mas não disse quanto seria. “O problema todo foi uma má administração e recolhimentos errados. A auditoria já está sendo feita, mas não é um serviço rápido, porque são erros de pelo menos três anos e é necessário analisar cada procedimento já feito. Mas logo que ficar pronto, o resultado será repassado para os vereadores ficarem cientes”.
Os vereadores ainda questionaram porque os veículos do Consórcio ficaram parados por tanto tempo. Segundo informações dos políticos, um Fiat Uno ficou apreendido por seis meses num pátio de Belo Horizonte por problema na documentação e a UTI Móvel, adquirida através do Governo de Minas, ficou parada por problemas ainda não esclarecidos.
O prefeito informou que o problema da UTI Móvel seria resolvido com a troca de duas peças, sendo uma importada e que já agilizaram essa resolução. Osvaldo de Castro assumiu a presidência do CISCEN no dia 2 de fevereiro e segundo ele, a nova presidência está buscando entender a atual situação. “A última viagem que essa UTI Móvel fez para Guanhães foi no dia 3 de junho do ano passado. Não sei porque não resolveram isso antes”, disse Osvaldo.
“Isso é vergonhoso, prefeito. A documentação de um veículo é coisa obrigatória. Se esse Uno tivesse ficado apreendido no pátio de Guanhães, fazendo os cálculos por alto, só de aluguel, o valor ficaria em R$ 2.160, aproximadamente. Sem contar as demais taxas que precisam ser pagas para retirar o veículo. E como não tiveram dinheiro pra pagar os documentos antes?”, argumentou o vereador presidente da mesa, Lucimar Ferreira Pinto e em seguida finalizou a votação fiando o projeto de lei aprovado.
Mais saúde
Outra pauta discutida pelos políticos é a liberação de uma verba para o Hospital Imaculada Conceição, sugerida pelos vereadores no ato de devolução da Câmara no final de 2011. O total que voltou para os cofres da prefeitura foi de R$ 196.110 e desses foi pedido que R$ 161.110 fosse repassados para a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo, mantenedora do hospital.
O prefeito foi questionado sobre o porquê deste dinheiro ainda não estar na conta da instituição. “O município não pode passar sem ter um convênio e isso depende do hospital. O administrador precisa elaborar o convênio porque o hospital terá que prestar conta desse dinheiro. Ele precisa informar em que esse dinheiro será investido, dizer do que eles precisam, pois não podemos simplesmente entregar o dinheiro”, disse o prefeito.
O representante da Secretaria Municipal de Saúde, Gabriel Generoso ainda informou que já esteve reunido com a administração do hospital e segundo ele, faltam poucos detalhes para ficar totalmente definido em que o dinheiro será investido. “Não podemos repassar dinheiro público que não vai ser revertido em saúde. Então eles têm que declarar em convênio em que será investido. Folha de pagamento, por exemplo, é algo que não vai trazer nenhuma ação de serviço nova. O dinheiro não pode ser pra pagar funcionário, tem que ser pra beneficiar a população, porque pagamento é responsabilidade da instituição”, finalizou Gabriel dizendo ainda que entre os projetos de uso da verba está o projeto de construção de uma UTI com dez leitos no hospital, e também compra de medicamentos.
Projetos de lei
Durante a reunião foi dada entrada ao Projeto de Lei nº 08/2012, que dispõe sobre o reconhecimento de entidade como de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães (ASSGUA).
Outro Projeto de Lei que deu entrada foi o de nº 09/2012, que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica nos estabelecimentos privados e nos órgãos de entidades do Poder Público do município. A substituição terá caráter facultativo pelo prazo de três anos, contados a partir da publicação da lei e de caráter obrigatório a partir de então. O projeto sugere que os descumpridores da lei sejam notificados, multados e dependendo da reincidência, tenha o estabelecimento interditado.
Os projetos 08 e 09/2012 seguem agora para análise das comissões permanentes.
Durante a reunião também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2012, que dispõe sobre o julgamento das contas da prefeitura municipal de Guanhães, exercício financeiro de 2010.
Por Samira Cunha
Deixe um comentário