Origem
A primeira conversa sobre o assunto aconteceu em 2010, na época da então promotora Dra. Josiane Moreira Malaquias. Em 2012, segundo o tesoureiro da Associação Antônio Pinho, houve a primeira audiência pública e a efetiva criação da APAC em Guanhães. “Foi o ano “boom” da APAC. Foi quando a Prefeitura nos doou o terreno, área institucional do bairro Nações. Houve muitas reuniões não só da diretoria, mas também junto à comunidade”.

No ano de 2013 houve o repasse de R$ 200.000.000 da Câmara de Guanhães à Associação. Verba que está na conta da APAC até hoje e será destinada à construção do Centro de Reintegração Social.

OBRA
O valor total previsto para a construção do Centro de Reintegração Social em Guanhães, obra de responsabilidade da engenheira Lara Lima, é de R$ 2.800.000,00. 

Até o momento a Associação possui R$ 240.000.00 – R$ 200.000.000 que foi a doação da Câmara e R$ 40.000.000 que foi disponibilizado pelo Juiz Dr.Leonardo em 2016. Na última semana, a comissão foi informada da liberação de uma verba no valor R$ 500.000.000, concedida pelo governo do estado por meio do Programa Novos Rumos, e que aguarda liberação já que está sendo formalizada nesta segunda-feira(5).

“O pontapé inicial da obra já foi dado: aquisição do container (escritório e ferramentaria), terraplanagem e compactação do terreno. O próximo passo é cercar o lote”, informou a engenheira Lara Lima. O desafio agora, segundo o Presidente da APAC,Audric Furbino, é dar início à construção. 

A APAC também recebeu em doações uma fábrica de blocos. A intenção, segundo o juiz da Vara de Execuções Penais,da Comarca de Guanhães, Dr. Leonardo, é fazer com que os recuperandos trabalhem nessa fábrica. Enquanto o Centro não fica pronto, os presos do regime semi-aberto e aberto que já trabalham fora, poderão aprender o processo, até para ensinar aos próximos. 

Centro de Reintegração Social 
A previsão para o Centro ficar pronto é de 18 meses, portanto, vai depender da verba. Serão disponibilizadas um total de 84 vagas: 40 do regime fechado (7 alojamentos), 28 do semi-aberto (5 alojamentos) e 16 no aberto (1 alojamento). Atualmente, o presídio de Guanhães conta com 150 presos e está acima da capacidade limite.

Os detentos serão escolhidos através do CTC que é a Comissão Técnica de Classificação. Profissionais dos serviços de segurança e inteligência. A escolha é feita com base no comportamento do detento e outros requisitos.

Serão aceitos no Centro de Guanhães, somente presos que tiverem famílias que residem na cidade. (Um dos princípios pilares da associação é a família)

VERBA
Toda a verda da APAC vem através do voluntariado e de editais do estado.
A comunidade pode ajudar prestando serviços voluntários e depositando dinheiro na conta da Associação. Outras campanhas de arrecadação também vão acontecer em Guanhães.

Conta APAC:
CC: 32550-3
AG: 0397-2
Banco do Brasil

Geração de Emprego

A APAC vai gerar empregos em Guanhães. Neste início, terá vagas de trabalho na construção (pedreiros, mestre de obras,etc). Além de contribuir na recuperação e reintegração social dos detentos, a APAC também pode contribuir para diminuir a superlotação no presídio comum. Em Guanhães, o presídio recebe presos de outras cidades, como Sabinópolis que teve a cadeia interditada e Conceição do Mato Dentro.

O que são as Apacs

As APACs - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado são inspiração do Advogado e Professor paulista Mário Ottoboni – tratando-se de uma Pessoa Jurídica de Direito Privado que administra Centros de Reintegração Social de presos. A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos:

1) Participação da comunidade;
2) Recuperando ajudando o recuperando;
3) Trabalho;
4) Religião;
5) Assistência jurídica;
6) Assistência à saúde;
7) Valorização humana;
8) A família;
9) O voluntário e sua formação;
10) Centro de Reintegração Social ;
11) Mérito;
12) Jornada de libertação com Cristo.

A metodologia foi disseminada em diversas comarcas desde a implantação do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça, e atualmente dezenas de unidades APAC são mantidas por convênio pelo Estado de Minas Gerais.

Desde 2006, o Estado de Minas Gerais tem dedicado recursos para construção dos Centros de Reintegração Social das APACs recomendadas pelo Tribunal de Justiça. Segundo a Secretaria de Administração Prisional, uma vaga nos estabelecimentos construídos para abrigar os presos, chamados de recuperandos da APAC tem custado 1/3 (um terço) do valor da vaga de uma penitenciária dedicada ao sistema comum.

Estima-se que a reincidência entre os egressos das unidades APAC gira em torno de 15% (quinze por cento) enquanto que os oriundos do sistema comum alcançam o percentual de 70% (setenta por cento).

Portanto, além de oferecer novas vagas ao sistema prisional de Minas Gerais, ao longo dos anos, o Tribunal de Justiça consolidou-se na missão de propagar a metodologia APAC como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal de forma a contribuir para a construção da paz social.

Por Folha