O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal, terminou nesta quinta-feira (13) com um balanço final de mais de 19,5 mil participantes, sendo 3,3 mil chefes dos Executivos municipais.

Ao longo de três dias, gestores de cidades brasileiras circularam por dezenas de estandes de ministérios, autarquias e órgãos federais, espalhados por uma área de mais de 6,2 mil metros quadrados, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na zona central de Brasília.

Entre os serviços disponibilizados, estava a orientação para o recebimento de recursos, assinatura de contratos e convênios, assim como treinamento para gerenciamento de situações de crise, incluído calamidades públicas e crises orçamentárias.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Lei 25.165, que reafirma a proibição da entrada e a procriação das raças pit bull, rottweiler, dobermann, fila brasileiro e outras semelhantes no estado.

Já os tutores de animais do tipo que já vivem em Minas Gerais, terão que seguir novas regras, como o uso obrigatório, em locais públicos, de focinheira e coleira com identificação (nome, endereço e telefone de contato do tutor).
A nova legislação também estabelece idade mínima de 18 anos para as pessoas que circulam com cães dessas raças em locais públicos.

O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 553,10, considerando valores atualizados neste ano, segundo a ALMG. Caso o cão provoque ferimento em alguém, o valor cobrado passa a ser 10 vezes maior, e chega a mais de R$ 5 mil.

Se a vítima comprovar que houve lesão decorrente do ataque, a multa será cobrada em dobro. Em casos de lesão corporal grave, o valor ultrapassa R$ 15 mil.Porém, a lei não detalha como será esta fiscalização.

Só o Hospital João XXIII atendeu 2.294 casos de ataques de cães entre janeiro e setembro de 2024.
Em todo o ano de 2023 foram 2.838 ocorrências
Atualização da lei
A Lei 25.165, que já está em vigor em todo o estado, atualiza a Lei 16.301, que, desde 2006, regulamenta a criação e circulação de cães das raças pitbull, dobermann, rottweiler e outras de porte físico semelhante. A raça fila brasileiro foi incluída.

O Projeto de Lei que alterou o texto original é de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL) e foi aprovado em plenário em 12 de dezembro do ano passado. Em seguida, encaminhado para sanção do governador Romeu Zema (Novo), o que não aconteceu. Após 30 dias, seguindo Regimento Interno da casa, o presidente Tadeu Leite (MDB) fez a promulgação.

O que mudou?

Na lei anterior, o texto estipulava o uso obrigatório de equipamento de contenção do animal. Na atual, é especificado o uso obrigatório da focinheira.

A coleira com identificação do animal também era obrigatória na lei anterior, mas apenas com o número de registro. Na lei atual, há outras exigências em relação à coleira, que deve ter o nome, o endereço e o telefone de contato de seu tutor. 

Por G1Minas

 Em meio à crescente onda de fake news que tem circulado nas redes sociais, a Receita Federal anunciou nesta manhã a revogação de um ato normativo que previa a ampliação da fiscalização sobre as transações feitas via Pix, incluindo bancos digitais, fintechs e outras instituições de pagamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceram em uma coletiva de imprensa que a revogação do ato visa desmistificar as informações falsas que geraram grande confusão nas últimas semanas. De acordo com os representantes do governo, uma nova medida provisória (MP) será editada para regulamentar, de forma mais clara, a proibição da cobrança diferenciada entre pagamentos feitos via Pix e os pagos em dinheiro.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (6) os resultados mais recentes do Censo 2022, revelando dados sobre a população em instituições de longa permanência. Em 2022, 160.784 pessoas viviam em asilos ou instituições similares no Brasil, representando 0,5% da população com mais de 60 anos. A maior concentração está no Sudeste, com 57,5%, e no Sul, com 24,8%.
Os dados também mostram que as mulheres são a maioria entre os residentes de asilos, com 59,8%. O pesquisador Bruno Perez destaca que a predominância feminina é atribuída à maior longevidade das mulheres em comparação aos homens.
Além disso, foram registrados 14.374 jovens em orfanatos e instituições similares e 24.287 pessoas em clínicas psiquiátricas ou comunidades terapêuticas. A população carcerária soma 479.191 indivíduos, sendo 96% homens, com a maioria concentrada na faixa etária de 20 a 39 anos.
O Censo também revelou que há 7.514 adolescentes em unidades de internação e 46.269 pessoas vivendo em hotéis ou pensões.
Ao refletirmos sobre esses números, é crucial lembrar que por trás de cada dado há vidas e histórias pessoais. A humanização das políticas públicas deve ser uma prioridade, assegurando que todos, desde os idosos em asilos até os jovens em instituições e os encarcerados, recebam o respeito e a dignidade que merecem e diante desse dados atualizados é um momento oportuno para reforçar nosso compromisso com o respeito e o cuidado adequado para os mais vulneráveis, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.