O projeto de Lei que torna mais rígidas as regras da Lei Seca foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Pela proposta, além do bafômetro e do exame de sangue, vídeos feitos em câmeras e celulares passam a valer como prova para incriminar quem estiver dirigindo embriagado.
A nova regra ainda autoriza pessoas que estiverem no local a testemunharem contra o motorista infrator. O valor da multa também dobra. A quantia que hoje é de 957 reais, inclusive para quem não sopra o bafômetro, passará para mil 915 reais. Caso em menos de um ano da primeira multa, o motorista for flagrado de novo, a multa pode chegar a três mil e 800 reais.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a votação e defendeu o endurecimento da Lei Seca, já que dados mostram que nos estados que aumentaram a fiscalização, o número de acidentes caiu:
"Apertar a Lei Seca é fundamental. Nós chegamos a 155 mil internações em 2011 só decorrentes de acidentes de carro e de moto. E os únicos estados que reduziram o número de acidentes de carro e de moto de 2011 comparado com 2010 são exatamente aqueles que apertaram a fiscalização da Lei Seca que é o estado do Rio de Janeiro, estado do Espírito Santo e Brasília".
Fotos dos motoristas e dos veículos não vão valer como prova. Esse trecho foi retirado do texto para evitar que pudesse ser uma prova manipulada. A proposta segue agora para votação no Senado.
Com Agência Do Rádio
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