A Justiça suspendeu a licença ambiental concedida à Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. para implantação de uma linha de transmissão de energia elétrica. O objetivo do empreendimento seria proporcionar suporte energético à atividade de extração de minério pela empresa.

Segundo o processo de licenciamento ambiental, a linha de transmissão interceptaria dez municípios: Itabira, Santa Maria do Itabira, Itambé do Mato Dentro, Passabém, São Sebastião do Rio Preto, Santo Antônio do Rio Abaixo, Morro do Pilar, Dom Joaquim, Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas.

O projeto previa a implantação das transmissões de energia para suporte à atividade minerária nas cidades de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas e ainda ao longo da instalação do mineroduto que faz a condução do material extraído e dá acesso ao Porto de Açu, em São João da Barra, litoral norte do Rio de Janeiro.

No dia 30 de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública para suspender a licença ambiental, alegando diversas irregularidades no projeto, entre elas o fato de o projeto contrariar o Decreto Federal 6.660/08, que trata da necessidade de haver autorização do IBAMA para iniciar as obras quando a área de supressão da Mata Atlântica superar o limite de 50 ha.

A suspensão foi determinada pelo juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. A empresa mineradora ainda poderá recorrer da decisão judicial.

Com MPMG