Pensando no consumidor, e com o objetivo de averiguar a qualidade na prestação de serviços bancários nas comarcas de Guanhães e Sabinópolis, a promotora de Defesa do Consumidor, Josiane Moreira Soares Malaquias, teve a iniciativa de promover uma fiscalização através do Procon-MG. A ação foi publicada na sexta-feira (23), no site do Ministério Público de Minas Gerais.
A fiscalização do Procon-MG aconteceu entre os dias 13 e 16 de fevereiro, e todas as agências bancárias das duas comarcas, foram autuadas. As principais irregularidades encontradas foram relativas ao "dever de informação" como recusa à realização de pagamentos, ausência de itens do pacote padronizado dos serviços prioritários, identificação em assentos com destinação a idosos, ouvidoria, entre outros.
Foi verificado também descumprimento da obrigatoriedade de entrega de senha de atendimento, ou de falta de data e hora na senha. A ausência de biombos ou de estruturas similares em locais em que haja movimentação de dinheiro e a não informação da existência do CDC disponível para consulta também estão entre as infrações.
Vigilância Sanitária
Representantes da Secretaria de Fiscalização do Procon-MG se reuniram, ainda, com a Vigilância Sanitária Municipal de Sabinópolis, a pedido da promotora de Justiça, para discussão sobre ação fiscalizatória nos estabelecimentos de comércio em geral, especialmente em revendas varejistas de alimentos, ficando definido uma visita futura com tempo hábil para cumprir o mínimo de visitas necessárias, garantindo uma atuação harmônica e programada.
Com informações Ministério Público - MG
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