O Procon Estadual de Minas Gerais é representado pelo Ministério Público de cada município. “Os comerciantes precisam estar cientes de seus deveres. Porque assim, deixam de ser multados por falta de conhecimento. Às vezes o fiscal chega, detecta a irregularidade, mas o dono do estabelecimento disse que não sabia. A palestra é uma oportunidade para conhecerem o que precisam para evitarem situações como esta”, explica Kakumoto.
Além disso, a palestra tem o objetivo de apresentar uma visão geral do Direito e da Defesa do Consumidor no Brasil e, especificamente, em Minas Gerais; e apresentar ainda as principais regras referentes à prática comercial de revenda de produtos, conforme a legislação de proteção ao consumidor.
O encontro entre os fornecedores de diferentes ramos do comércio local é uma oportunidade de conhecer, pontualmente, práticas comerciais consideradas infrações à legislação de defesa do consumidor ou delitos e penais e quais as medidas corretivas adequadas.
A palestra será realizada no salão de eventos do Clube AABB e as inscrições deverão ser feitas no próprio local a partir das 18h20. A participação é gratuita.
Os consumidores estão cada vez mais atentos aos direitos que têm perante aos estabelecimentos comerciais. Além disso, fiscais também fazem o trabalho de identificar irregularidades. E é por esses motivos que, segundo o promotor de Justiça Márcio Kakumoto, o Procon Estadual de Minas Gerais realiza nesta quarta-feira (28), a Palestra de Direito do Consumidor para Fornecedores.
O Procon Estadual de Minas Gerais é representado pelo Ministério Público de cada município. “Os comerciantes precisam estar cientes de seus deveres. Porque assim, deixam de ser multados por falta de conhecimento. Às vezes o fiscal chega, detecta a irregularidade, mas o dono do estabelecimento disse que não sabia. A palestra é uma oportunidade para conhecerem o que precisam para evitarem situações como esta”, explica Kakumoto.
Além disso, a palestra tem o objetivo de apresentar uma visão geral do Direito e da Defesa do Consumidor no Brasil e, especificamente, em Minas Gerais; e apresentar ainda as principais regras referentes à prática comercial de revenda de produtos, conforme a legislação de proteção ao consumidor.
O encontro entre os fornecedores de diferentes ramos do comércio local é uma oportunidade de conhecer, pontualmente, práticas comerciais consideradas infrações à legislação de defesa do consumidor ou delitos e penais e quais as medidas corretivas adequadas.
A palestra será realizada no salão de eventos do Clube AABB e as inscrições deverão ser feitas no próprio local a partir das 18h20. A participação é gratuita.
Por Samira Cunha
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