O governador Fernando Pimentel assinou, nessa sexta-feira (11/3), em cerimônia no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, ao lado da ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, o termo de adesão de Minas Gerais ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Pimentel reafirmou o compromisso do Estado na promoção da igualdade racial e dos direitos humanos. Segundo o governador, a assinatura do termo deve ser comemorada, já que contribui para sanar dívidas históricas do país junto a grande parte da população. “Nada mais importante e simbólico do que assinar o ato de uma adesão como essa, que mostra que nós vamos lutar para preservar essas conquistas. Nós custamos muito para chegar até aqui e nós não vamos recuar”, afirmou.
Criado por meio do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, o Sinapir busca a organização e articulação de políticas e serviços em prol da superação das desigualdades raciais no Brasil.
Entre os objetivos do sistema estão a promoção da igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo; a formulação de políticas públicas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra; a descentralização da implementação de ações afirmativas; a articulação de planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica, além de garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e cumprimento de metas.
Com a adesão ao Sinapir, a Subsecretaria de Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), fica responsável pela promoção, acompanhamento e monitoramento das políticas de igualdade racial.
Deixe um comentário