Para esse ano, o repasse previsto é de aproximadamente R$ 10 milhões para os municípios que se habilitaram ao incentivo no ano anterior. O recurso pode ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura de Guanhães, até o mês de fevereiro, o município recebeu de ICMS Turístico R$ 19.062,58 e o valor deste mês ainda não foi divulgado. Ainda segundo a assessoria, foi elaborado no ano passado, pelo Conselho Municipal de Turismo, um plano onde entre várias propostas, o recurso seria destinado à divulgação do potencial turístico da cidade, infraestrutura turística e cursos de capacitação.
Neste ano, os municípios terão até o dia 15 de abril para entregar toda a documentação referente à habilitação ao benefício do ICMS Turístico em 2012. O recurso será repassado aos municípios em 2013, como resultado das ações executadas durante o ano de 2012.
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