O documento estabelece os critérios de avaliação dos recursos hídricos superficiais no Estado - rios e reservatórios, para que sejam enquadrados em três categorias: alerta, escassez e escassez crítica.

O enquadramento será feito de acordo com a vazão mínima estatística, medida em vários pontos do rio, denominada Q 7,10, isto é, vazão mínima de sete dias seguidos e 10 anos de período de retorno.

O Estado só outorga 30% da menor vazão do curso d'água e isso vale para todos. Porém, não se tem conhecimento real de quantos usuários tem a outorga em cada região hidrográfica. "Não há controle e nem fiscalização, segundo o diretor de meio ambiente da Federação das Indústrias (Fiemg), Wagner Soares.

Uma vez declarada escassez, as restrições de uso para captações de água ocorrerão conforme o estado de vazão descrito e se fará uma redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano e abastecimento público ou dessedentação animal, redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e redução de 25% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de irrigação, entre outros.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz, a publicação não significa declaração de situação de escassez hídrica. “O que foi definido foram os critérios.

A partir da publicação, serão feitas as avaliações nas regiões (porções hidrográficas) de Minas Gerais e, se os critérios foram observados, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) poderá declarar a escassez. O prazo mínimo de avaliação é de sete dias”, informou.

A declaração de escassez hídrica é pré-requisito para que as concessionárias de abastecimento público, como a Copasa, além da Agência de Regulação de Água e Esgoto (Arsae-MG), possam avaliar mecanismos de redução de consumo de água, como rodízio, racionamento e sobretaxa, se for o caso.

Por Hoje em Dia

Foto: Hoje em Dia