O relatório do processo de impeachment, em tramitação no Congresso Nacional, não acusa Dilma de corrupção, como fez transparecer o discurso de muitos deputados que justificaram o voto na noite de domingo (17). Na prática, Dilma é acusada apenas de crimes de irresponsabilidade fiscal e administrativa nas contas de 2014 e 2015.
A Lei de responsabilidade Fiscal, promulgada durante o governo FHC, foi criada para fiscalizar os gastos do governo e assim evitar déficits no orçamento, ou seja, para se evitar que o governo gaste mais do que arrecada, para se evitar que o Brasil sofra o mesmo colapso econômico das décadas de 1980 e 1990.
Por força dessa lei, todos os anos o governo federal deve apresentar relatórios detalhados de seus gastos e de suas receitas ao Tribunal de Contas da União. Dilma está sendo acusada de ter desrespeitado essa lei a partir de irregularidades apontadas pelo mesmo TCU.
Essa mesma lei diz que o presidente da república é o responsável direto pelo equilíbrio das contas do governo e por conta disso passivo de perda de mandato em caso de desrespeito.
Para os defensores do impeachment, o agravante do crime de irresponsabilidade fiscal de Dilma é que ele foi cometido para fins eleitoreiros, já que foram registrados aumentos dos gastos do governo no ano de 2014. A movimentação de números das contas do governo ganharam o apelido de “pedaladas fiscais” e, conforme dados oficiais, se estenderem pelo ano de 2015.
O que são pedaldas fiscais? Foram atrasos de repasses a bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) para o pagamento de benefícios sociais, e a liberação de crédito suplementar por meio de decretos não numerados sem autorização do Congresso.
Dilma também é acusada de responsabilidade sobre os prejuízos da Petrobrás, já que ela compunha seu conselho administrativo. Outros membros do conselho e diretores da empresa declararam formalmente que ela sabia de todas as negociações mais importantes. Por causa disso Dilma é acusada de ter sido, no mínimo, complacente.
Por Diário do Aço
Foto: Reprodução Internet
Deixe um comentário