Segundo o promotor de justiça, Márcio Kakumoto, o Ministério Público moveu ação contra os requeridos acusando-os da prática de improbidade administrativa tendo em vista terem eles montado fraudulentamente uma licitação para “legalizar” o pagamento de um conserto do motor de uma patrol.
Segundo a acusação, o prefeito e os outros dois envolvidos determinaram o conserto do motor, e, quando ele já estava pronto, montaram uma licitação para que pudessem pagar pelo serviço prestado. Posteriormente, quando o Ministério Público requisitou cópias do processo licitatório, os requeridos substituíram documentos do processo e coagiram funcionários públicos a assinarem a licitação, tendo, inclusive, invadido salas de trabalho de alguns deles. Tudo com a finalidade de forjar a licitação e tentar demonstrar para o Promotor de Justiça que não havia irregularidades.
Ainda de acordo com Márcio Kakumoto, foi assim que a Justiça de Sabinópolis determinou o afastamento dos envolvidos de seus cargos públicos, destacando que “há necessidade de afastamento prévio do Prefeito, da Procuradora do Município e do Secretário Municipal, vez que referidos fatos demonstram, de forma concreta, que poderão prejudicar a instrução processual, principalmente com a coação de testemunhas e produção de documentos fraudulentos”.
Se forem condenados ao fim do processo, a Justiça poderá aplicar, dentre outras, as penas de ressarcimento do prejuízo causado, multa, perda do cargo público, a proibição de seu candidatar novamente pelo prazo de cinco a oito anos, bem como de firmar contrato com o Poder Público.
Apesar de a liminar ter sido deferida na sexta, somente na manhã desta segunda-feira (13), o prefeito, a procuradora e o secretário foram comunicados oficialmente do afastamento.
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