Uma nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) permite que os povos indígenas registrem sua etnia como sobrenome nos documentos civis, como a certidão de nascimento, e também incluam a naturalidade como sendo da aldeia ou do território onde nasceram, ao lado do município. A mudança foi confirmada no dia 11 de fevereiro de 2025 e visa garantir maior autonomia e reconhecimento da identidade cultural dos indígenas.
 
Antes dessa alteração, para que a etnia fosse inserida nos documentos oficiais de um indígena, era necessária uma autorização judicial. Agora, o próprio indígena pode solicitar essa alteração diretamente no cartório, facilitando o processo e promovendo maior respeito à autonomia das comunidades indígenas. Além disso, a resolução permite que os registros sejam feitos em línguas nativas, caso desejado, e, em caso de dúvidas sobre a grafia, o cartório poderá consultar pessoas fluentes na língua indígena.
Outra mudança importante foi a eliminação dos termos “integrado” e “não integrado” nas certidões de nascimento de indígenas. Esses termos, considerados discriminatórios, não são mais usados, pois não são compatíveis com a Constituição de 1988, que garante aos indígenas plena capacidade civil, sem qualquer distinção.
 
A nova resolução também revogou a exigência do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), documento que antes era necessário para que o registro civil fosse realizado. A Fundação Nacional do Índio (Funai) solicitou a retirada dessa exigência, pois ela representava uma barreira burocrática que dificultava o acesso da população indígena a serviços públicos e direitos essenciais.
 
Com essas mudanças, espera-se que o número de registros tardios de indígenas aumente, possibilitando que mais pessoas sem documentação oficial possam regularizar sua situação e ter acesso a diversos serviços públicos. A medida reforça a importância da autonomia dos povos indígenas e seu direito à autodeterminação, assegurando que suas tradições, línguas e culturas sejam respeitadas e reconhecidas formalmente.
 
Em caso de dúvidas sobre o pertencimento indígena, o registrador poderá exigir documentos adicionais, como uma declaração de pertencimento à comunidade indígena assinada por integrantes da etnia ou informações de órgãos públicos que comprovem a origem indígena da pessoa.
 
Essas mudanças são um passo importante para garantir mais cidadania e inclusão para os povos indígenas no Brasil, reconhecendo suas identidades culturais e promovendo o respeito a seus direitos fundamentais.
 
Imagem : Internet

Ministra anuncia gratuidade dos 41 medicamentos no Farmácia Popular

Escrito por  |  Sexta, 14 Fevereiro 2025 18:34  |  Publicado em Saúde
 
 
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. No Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ela explicou que todos os 41 itens do programa, a partir de agora, passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida abrange toda a população brasileira e vai beneficiar de forma imediata mais de um milhão de pessoas por ano, que antes pagavam coparticipação.
As fraldas geriátricas, por exemplo, vão passar a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A ministra avalia que essa foi uma escolha importante em atenção ao envelhecimento da população.
“Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, disse a ministra.
O ministério contabiliza que, de 2022 para 2024, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024.
A ministra ainda anunciou que o governo ampliou o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular.
A ideia é chegar a todas as cidades, segundo a ministra. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios (86% das cidades e 97% da população com mais de 31 mil farmácias credenciadas). O programa foi criado em 2004.
Também no encontro de prefeitos, Nísia Trindade alertou que as gestões municipais são “atores principais” no combate à dengue no País. “Muito pode ser feito, principalmente no âmbito dos municípios, das prefeituras, com a limpeza urbana e evitar água parada. Isso porque 75% dos focos (do mosquito transmissor) estão nas nossas casas e ao redor das nossas casas”, disse em entrevista à imprensa.
Ela acrescentou, no entanto, que o enfrentamento deve ser conjunto, com governo federal, estados e municípios a fim de conscientizar a população. Nós conseguimos ter uma redução de 60% (dos casos) neste ano quando comparamos com 2024”, afirmou.
A ministra lamentou que no ano passado houve 6,5 milhões de casos de dengue. Ela atribuiu o resultado às mudanças climáticas e também à variação dos sorotipos da dengue. Inclusive, em janeiro, o ministério alertou que o tipo 3 é o que mais preocupa as autoridades porque tem maior potencial de causar formas graves da doença.
 
“Há muitas regiões do Brasil que são motivos de preocupação para nós, como alguns municípios de São Paulo, onde estamos apoiando as prefeituras, como é o caso de São José do Rio Preto”.
 
Ela ponderou que a vacina contra a doença ainda não é produzida em uma escala para todo o país, e é destinada para crianças e adolescentes em mais de dois mil municípios. “Precisamos recomendar fortemente aos responsáveis que levem suas crianças e seus adolescentes que não tomaram a segunda dose para tomar”, alertou.
 
Ela garantiu que o ministério tem apoiado estados e municípios com novas tecnologias de unidades para dispersar o larvicida, fortalecer os agentes de endemias e realizar ações para os próximos anos, como é o caso da introdução da bactéria Wolbachia para controlar a transmissão do vírus.
 
Por Agência Brasil

Evento em Brasília fortalece diálogo entre prefeitos e governo federal

Escrito por  |  Sexta, 14 Fevereiro 2025 18:32  |  Publicado em Cidadania

 

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal, terminou nesta quinta-feira (13) com um balanço final de mais de 19,5 mil participantes, sendo 3,3 mil chefes dos Executivos municipais.

Ao longo de três dias, gestores de cidades brasileiras circularam por dezenas de estandes de ministérios, autarquias e órgãos federais, espalhados por uma área de mais de 6,2 mil metros quadrados, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na zona central de Brasília.

Entre os serviços disponibilizados, estava a orientação para o recebimento de recursos, assinatura de contratos e convênios, assim como treinamento para gerenciamento de situações de crise, incluído calamidades públicas e crises orçamentárias.

Inflação dos Alimentos é Explicada por Menor Oferta, Diz IBGE

Escrito por  |  Quarta, 12 Fevereiro 2025 18:46  |  Publicado em Economia

A alta da inflação dos alimentos, medida pelo IPCA de janeiro, foi influenciada pela menor oferta de produtos como tomate e cenoura, segundo o IBGE. O grupo de alimentos e bebidas subiu 0,96%, impactando o IPCA em 0,21 ponto percentual, mas houve uma desaceleração em relação ao mês anterior, quando a alta foi de 1,18%.

 

Os maioresaumentos foram nos preços de tubérculos, raízes e legumes (8,19%), bebidas e infusões (2,96%), e pescados (1,71%). Produtos como café, tomate e cenoura tiveram os maiores impactos. O gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, explicou que a redução na oferta desses alimentos, provocada por problemas climáticos e menores safras, contribuiu para a alta.

 

O governo estuda medidas, como reduzir tarifas de importação, para conter a inflação. A expectativa é que a safra recorde de 2025 ajude a reduzir os preços, além da queda recente do dólar.

 

Em contrapartida, as carnes tiveram aumento mais modesto (0,36%) em janeiro, devido à chegada das chuvas, que melhoraram a qualidade do pasto e reduziram os custos de produção.

Plataforma de pequenos serviços conecta MEIs e prefeituras

Escrito por  |  Quarta, 12 Fevereiro 2025 18:43  |  Publicado em Cidades

 

Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil.

A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O projeto foi baseado em uma experiência da cidade do Recife. Na plataforma, as prefeituras anunciam serviços de até R$ 12,5 mil, que não precisam de licitação, como um pequeno reparo em uma creche ou conserto de ar-condicionado. Os microempreendedores cadastrados recebem um alertas no celular e, pelo aparelho, decidem se aceitam o serviço.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, os governos federal, estaduais e municipais, estaduais gastam por ano mais França destacou que há um potencial grande, já que o país tem hoje 16 milhões de microempreendedores individuais, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos públicos.

Um dos objetivos do novo programa é aumentar a formalização. "Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs [microempreendedores individuais] têm esse privilégio de ter uma legislação especial, e faltava exatamente um portal que permitisse isso”, disse o ministro.

A plataforma já está aberta e pode receber inscrição de MEIs e das oportunidades oferecidas pelas prefeituras.
contratamaisbrasil.sistema.gov.br

Inscrições aos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG)

Escrito por  |  Terça, 11 Fevereiro 2025 18:54  |  Publicado em Educação
 
 
Começaram, no dia 03 de fevereiro, as inscrições municipais para os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). O evento, que movimenta todo o Estado, conta com a participação de milhares de crianças e jovens de escolas públicas e particulares, reunindo os municípios no maior evento esportivo-social do Brasil.
 
Os Jogos têm como objetivo promover a visibilidade dos municípios, gerando saúde e contribuindo para a formação integral dos estudantes-atletas por meio do esporte escolar. Em 2025, a competição traz novidades, como a inclusão da modalidade de basquete 3x3 e a chegada do atletismo convencional na Etapa Regional, ampliando ainda mais as opções para os participantes.
 
As Etapas Municipais, que são de responsabilidade de cada cidade, já estão em andamento. Os vencedores dessa fase irão se classificar para a Etapa Microrregional, seguida pela Etapa Regional e, por fim, a Etapa Estadual. As inscrições seguem até o dia 11 de março.
 
Nos municípios da Superintendência Regional de Educação (SRE) Guanhães, já estão confirmados para a edição de 2025 os municípios de Coluna, Dores de Guanhães, Paulistas, Sabinópolis, São José do Jacuri, São Sebastião do Maranhão e Virginópolis.
O JEMG é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução técnica fica a cargo da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG).
 
Este evento, além de promover o esporte, é uma grande oportunidade para o desenvolvimento social e educacional de jovens talentos de todo o Estado.

 

 

Prefeitos se reúnem em Brasília a partir de hoje

Escrito por  |  Terça, 11 Fevereiro 2025 18:51  |  Publicado em Guanhães
 
 
Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que acontece nesta terça-feira (11) pela manhã, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará presente na abertura . O evento segue até a próxima quinta-feira (13) e reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028.
 
Promovido pelo governo federal, o encontro tem como objetivo aproximar os ministérios e órgãos governamentais dos municípios, facilitando o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados para os novos gestores municipais.

 

 

Volta às Aulas 2025: Confira o Calendário Escolar de Minas Gerais

Escrito por  |  Segunda, 10 Fevereiro 2025 19:39  |  Publicado em Educação
 
 
O ano letivo de 2025 nas escolas estaduais de Minas Gerais teve início hoje, 10 de fevereiro, com as aulas nas mais de 3.400 instituições da rede estadual. O calendário escolar, divulgado pela Secretaria de Educação de Minas Gerais, estabelece que o ano letivo se estenderá até o dia 17 de dezembro.
O planejamento escolar para este ano começou uma semana antes, no dia 3 de fevereiro, e seguiu até o dia 7. A novidade para este ano é a inclusão de dois simulados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e um teste de redação, com o objetivo de preparar os estudantes para o exame.
Entre as pausas previstas, os alunos terão um recesso de duas semanas, que ocorrerá entre os dias 21 de julho e 1º de agosto.
Calendário Escolar 2025 - Rede Estadual de Minas Gerais:
• Planejamento Escolar: 3 a 7 de fevereiro
• Início do Ano Letivo: 10 de fevereiro
• Teste de Redação Enem: 26 de março, 21 de maio, 25 de junho, 17 de setembro, 8 de outubro
• Simulado Enem: 22 e 24 de abril
• Recesso: 21 de julho a 1º de agosto
• Simulado Enem: 19 e 21 de agosto
• Término do Ano Letivo: 17 de dezembro
Na cidade de Guanhães, a volta às aulas na rede municipal também aconteceu em ritmo de muita expectativa. Após o descanso das férias, os alunos já se adaptam à nova rotina escolar, prontos para os desafios e aprendizados do ano.
Com as atividades já em pleno andamento, o ano letivo promete ser de muito aprendizado, foco e preparação para os desafios educacionais que 2025 reserva.

 

 
 
 
Com o retorno das aulas em muitas escolas do país, a saúde ocular dos alunos deve estar em foco. Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), cerca de 20% das crianças em idade escolar apresentam problemas de visão, como miopia, hipermetropia, astigmatismo e estrabismo. O oftalmologista Álvaro Dantas alerta que tais condições podem impactar diretamente no aprendizado das crianças.
 
"Se a criança enxerga mal, ela absorve mal o conhecimento, o que pode refletir em dificuldades escolares e comportamentais", afirma o médico. Além disso, ele destaca o estrabismo como um problema comum, que, se não tratado a tempo, pode resultar em ambliopia, conhecida como "olho preguiçoso". "A falta de diagnóstico e tratamento precoce pode levar a deficiências permanentes na visão", complementa.
 
Dantas também alerta para a importância da visão no processo de aprendizagem. Crianças com dificuldades visuais podem apresentar desinteresse nas atividades escolares, dificuldade de concentração e até cair no estigma do bullying. "A deficiência visual pode afetar tanto o desempenho acadêmico quanto o social", ressalta.
 
Por muitas vezes, as próprias crianças não percebem que têm um problema de visão, já que nunca experimentaram uma visão diferente. Portanto, é essencial que pais e professores estejam atentos a sinais como dificuldade para enxergar o quadro, dores de cabeça frequentes, lacrimejamento excessivo ou cansaço ocular, e desinteresse por atividades que exigem esforço visual.
 
A orientação dos especialistas é que toda criança passe por um exame oftalmológico completo no primeiro ano de vida, garantindo que problemas congênitos sejam diagnosticados precocemente. Para crianças em idade escolar, o acompanhamento anual é recomendado, principalmente se houver histórico familiar de problemas oculares.
 
O oftalmologista também destaca que a miopia, condição que tem se tornado cada vez mais comum, pode ser tratada de forma eficaz, evitando o aumento progressivo do grau. "O diagnóstico precoce é fundamental para controlar a miopia e evitar complicações futuras", afirma Dantas.
 
Cuidar da saúde ocular desde cedo é essencial para garantir um bom desenvolvimento acadêmico e social das crianças, além de prevenir problemas graves no futuro. O acompanhamento regular ao oftalmologista é um investimento fundamental para o bem-estar e o futuro dos pequenos.
 
Por Agencia Minas / Redação Folha
Imagem: Internet

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