Procons alertam que prática é ilegal e orienta que os consumidores façam uma uma reclamação ou denúncia no site da entidade.

Os comerciantes que estão cobrando a mais para pagamentos via Pix entraram na mira do Ministério da Fazenda e dos Procons. Segundo afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (15), os empreendedores que estiverem exigindo taxa para transações via Pix serão alvo de medidas judiciais.

Na pessoa física, por definição regulatória do próprio Banco Central, é proibido fazer qualquer tipo de tarifação ou de preço para envio ou recebimento de PIX

Além das fake news, com informações falsas divulgadas até mesmo por líderes políticos e religiosos, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.
De qualquer forma, o Pix experimentou uma forte queda no número de operações nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que, apesar da revogação, o "estrago já foi feito" pela desinformação.

A Receita informou que o ato referente às novas regras será revogado. A decisão foi tomada por conta da forte repercussão de notícias falsas sobre o assunto.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário responsável pelo Fisco.

 Em meio à crescente onda de fake news que tem circulado nas redes sociais, a Receita Federal anunciou nesta manhã a revogação de um ato normativo que previa a ampliação da fiscalização sobre as transações feitas via Pix, incluindo bancos digitais, fintechs e outras instituições de pagamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceram em uma coletiva de imprensa que a revogação do ato visa desmistificar as informações falsas que geraram grande confusão nas últimas semanas. De acordo com os representantes do governo, uma nova medida provisória (MP) será editada para regulamentar, de forma mais clara, a proibição da cobrança diferenciada entre pagamentos feitos via Pix e os pagos em dinheiro.

Recentemente, uma moradora do bairro Milô encaminhou vídeos e pedidos de diversos moradores solicitando a resolução de um refluxo de esgoto que tem afetado a localidade. Diante disso, nossa equipe entrou em contato com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e outros responsáveis. Na manhã de hoje, recebemos um retorno via e-mail com a seguinte mensagem:

Bom dia, Filó!
Em resposta à solicitação da Folha FM, o SAAE Guanhães esclarece que os transtornos mencionados pela moradora do Bairro Milô (demanda em anexo) ocorreram devido ao fato de que a rede de esgoto não foi projetada para receber água de chuva. Quando são realizadas ligações irregulares, conectando água pluvial à rede de esgoto, o volume excede a capacidade do sistema, causando extravasamentos.

Assim que fomos informados da situação relatada pela reclamante, no dia 7 de janeiro, o Setor Operacional do SAAE Guanhães iniciou as medidas necessárias para identificar e solucionar o problema. Nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas inspeções nas redes de esgoto da rua Vicente de Sena e de outras ruas do bairro, acompanhadas por serviços de limpeza para remover materiais que pudessem estar obstruindo a rede.

Reforçamos o compromisso do SAAE Guanhães em solucionar as demandas da comunidade e pedimos a colaboração de todos para evitar ligações irregulares, contribuindo para o bom funcionamento do sistema de esgotamento sanitário.

Precisando de quaisquer outros esclarecimentos, estamos à disposição.

Atenciosamente,SAAE Guanhães

O governo federal anunciou nesta terça-feira, dia 14, a criação da bolsa Pé de Meia Licenciaturas, uma iniciativa que oferece R$ 1.050 mensais para estudantes ingressantes em cursos de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu. O valor será dividido em R$ 700 mensais, pagos diretamente ao estudante, e R$ 350 que ficam depositados em uma poupança, disponível para saque após o futuro professor ingressar em uma rede pública de ensino.

A medida faz parte do programa Mais Professores, que tem como objetivo incentivar a formação e valorização da carreira docente. Durante o anúncio, o Ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o programa visa atrair e reter alunos nas licenciaturas, uma área com alta taxa de desistência. O Pé de Meia Licenciaturas será oferecido a alunos com nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que se matriculem em cursos de licenciatura reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
A primeira fase do programa irá disponibilizar 12 mil vagas, com início dos pagamentos previstos para abril de 2025. A inscrição no Sisu para concorrer à bolsa começa nesta sexta-feira, dia 17.

Além do incentivo aos estudantes, o Mais Professores também lança a Bolsa Mais Professores, com um apoio financeiro de R$ 2.100 mensais para docentes da educação básica em redes públicas. A bolsa visa aumentar a presença de professores nas regiões mais carentes, e inclui ainda a exigência de uma pós-graduação em docência. As inscrições para essa bolsa estarão abertas no segundo semestre deste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de valorizar a profissão docente, especialmente para aqueles que atuam em regiões periféricas, onde os desafios são ainda maiores. Ele reforçou que a formação de professores é essencial para garantir a melhoria da educação no país.

Prova Nacional Docente

Outra novidade anunciada foi a Prova Nacional Docente (PND), que será aplicada anualmente pelo Inep. A prova servirá como uma alternativa para concursos públicos em estados e municípios, ajudando a aumentar o número de professores qualificados nas redes públicas de ensino. A primeira aplicação da PND está prevista para novembro deste ano.

Além disso, o governo firmou parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, oferecendo descontos em hotéis para professores da rede pública.

Com essas ações, o governo federal busca não apenas apoiar a formação de novos professores, mas também valorizar a carreira docente e melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas do Brasil.
Por Agência Brasil/ Redação Folha

Hoje, vamos falar sobre uma das figuras mais essenciais no universo da música: o compositor. Você sabia que mesmo após a morte de um compositor, suas músicas podem continuar a gerar dinheiro e emoção? É isso mesmo! Vamos entender como isso funciona e como o trabalho do compositor é crucial para a música, além de um exemplo muito recente de um grande talento: Marília Mendonça."

O compositor é aquele responsável por criar a melodia, a harmonia e a letra que se tornam as canções que ouvimos em rádios, nas plataformas digitais, nos shows e até nas trilhas sonoras de filmes. É ele quem dá vida à música, e sem ele, não teríamos as faixas que marcam nossas vidas. Mas, além do talento artístico, o compositor também tem uma relação direta com o mercado, recebendo por seu trabalho através dos direitos autorais.

E aí surge a grande pergunta: quanto um compositor pode ganhar por suas obras? Isso depende de muitos fatores. Quando uma música é tocada em rádios, plataformas de streaming ou executada em shows, o compositor recebe o que chamamos de royalties – uma porcentagem do valor gerado. Para se ter uma ideia, compositores podem ganhar desde valores pequenos como centavos por execuções em plataformas digitais até Milhões, quando suas músicas se tornam grandes sucessos, tocadas por toda parte. E, em algumas situações, a renda pode ser uma verdadeira fortuna, principalmente se a música continuar sendo executada por muitos anos.

Mas, a surpresa para muitos vem agora: mesmo quando um compositor falece, seus direitos não acabam. Pelo contrário, eles continuam a gerar receita! Os direitos autorais de uma obra musical duram por 70 anos após a morte do autor, permitindo que sua família, herdeiros e administradores continuem recebendo pela utilização da sua música. Esse período é uma forma de garantir que o trabalho do compositor seja reconhecido e remunerado, mesmo após seu falecimento.

E o que acontece depois desses 70 anos? Bom, a obra entra em domínio público, o que significa que qualquer pessoa pode usá-la sem precisar pagar royalties. Mas até lá, as canções continuam sendo uma importante fonte de renda para os herdeiros e responsáveis pela administração dos direitos.

E para ilustrar tudo isso, vamos falar de um caso muito recente e de grande relevância: o da cantora e compositora Marília Mendonça, que infelizmente faleceu em 2021, mas que, ainda assim, continua a ser uma das artistas mais ouvidas no Brasil.

E é importante lembrar que o trabalho do compositor vai muito além do aspecto financeiro. Ele é responsável por criar músicas que tocam as pessoas, que geram emoções, que nos fazem rir, chorar, amar e viver intensamente. A música tem o poder de conectar gerações, de contar histórias e de influenciar culturas. E os compositores, com sua arte, são os responsáveis por tudo isso.

Portanto, da próxima vez que você ouvir uma música que te emocione, lembre-se de que por trás dela há um compositor que dedicou seu tempo, seu talento e sua visão artística para criar algo que vai muito além de uma simples canção. E, no caso de compositores como Marília Mendonça,Tom Jobim , Chico Buarque,Luiz Gonzaga e tantos outros suas obras irão continuar a tocar e emocionar o público por muitos anos.

Fica o nosso agradecimento aos compositores, esses grandes artistas que ajudam a construir o mundo da música. E a você, ouvinte, que valoriza e compartilha a música.

Durante a reunião de alinhamento de gestão realizada nesta segunda-feira (13), o SAAE Guanhães anunciou a adequação da Tarifa Social, em conformidade com a Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024. A medida tem como objetivo ampliar o acesso ao benefício para a população em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e representantes da Câmara Municipal de Vereadores, que contribuíram com sugestões e orientações alinhadas às demandas da comunidade.

A volta às aulas está se aproximando e, com ela, a tradicional corrida dos pais e responsáveis para garantir os itens das listas de material escolar. Em 2025, a tarefa será ainda mais desafiadora devido ao aumento de até 9% nos preços dos materiais, segundo a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae). Esse reajuste é superior à inflação de 2024, que foi de 4,87%, e está diretamente ligado a custos de produção mais altos, tributação elevada e à valorização do dólar.

Conforme a pesquisa do Mercado Guanhanense os preços de alguns itens podem ter uma variação de até 50%.

Com o aumento dos preços, é fundamental que os consumidores fiquem atentos ao que pode ser pedido pelas escolas e como evitar gastos excessivos. A Lei Federal 9.870/1999 proíbe a exigência de materiais de uso coletivo, como papel higiênico e giz de lousa, que são de responsabilidade da instituição. Além disso, a Lei Estadual 16.669 garante aos pais o direito de escolher se compram o material diretamente ou se pagam uma taxa para a escola adquirir os itens.

Materiais Não Exigíveis

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as escolas não podem exigir itens como:

Materiais de uso coletivo (papel higiênico, álcool em gel, giz de lousa, entre outros).

Itens de higiene pessoal (creme dental, sabonete, shampoo, etc.).

Livros e apostilas novas, desde que compatíveis com o conteúdo programático.

Dicas para Economizar na Compra de Material Escolar

Estabeleça um orçamento: Defina um valor máximo e compare preços em diferentes lojas. Aproveite as promoções para economizar.

Priorize a qualidade: Embora o preço seja importante, escolha produtos duráveis, como mochilas e cadernos, que serão usados o ano todo.

Reutilize materiais: Aproveite itens do ano anterior que ainda estão em bom estado, como estojos e réguas.

Compre antecipadamente: Evite deixar para a última hora, garantindo mais opções e preços melhores.

Pesquise online: Lojas virtuais muitas vezes oferecem preços mais competitivos e promoções exclusivas.

Conclusão

Com um planejamento adequado e atenção às leis que protegem os consumidores, a compra do material escolar pode se tornar mais acessível e econômica. Não deixe para última hora e, com essas dicas, é possível garantir o material necessário para o ano letivo sem pesar no bolso

Rede estadual de educação de Minas Gerais é destaque com notas altas nas redações do Enem 2024

A rede estadual de ensino de Minas reafirma sua posição de destaque no cenário educacional brasileiro ao alcançar um número expressivo de estudantes com redações entre 950 e 980 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (13/1) pelo Inep.
Minas Gerais se destaca no desempenho das redações, com resultados que evidenciam a qualidade da educação no estado. No total, foram registradas 331 redações com notas variando entre 980 e 1.000, e outras 4.397 pontuações entre 950 e 980.

Dentre os 12 participantes do Enem que alcançaram nota máxima na redação em todo o país, dois são estudantes mineiros. O desempenho é reflexo de um trabalho conjunto entre professores, estudantes e gestões escolares comprometidas em promover uma educação de qualidade em Minas Gerais.

Um dos destaques de Minas Gerais é Samille Malta, ex-estudante da Escola Estadual Nossa Senhora do Patrocínio, em Virginópolis, no Vale do Rio Doce, única estudante de escola pública a conquistar a nota 1.000 no país. Samille concluiu o ensino médio no Colégio de Aplicação (Coluni) da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

“Estou muito feliz e surpresa com o resultado. Sou grata a todos que me apoiaram ao longo do meu caminho de preparação, minha família, meus professores, meus amigos", compartilha. Ela espera que essa nota a ajude a garantir uma vaga no curso de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), seu grande sonho.

Por Agencia Minas

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados na manhã desta segunda-feira (13) e podem ser acessados de forma individual por meio da Página do Participante. O usuário deve utilizar o login do Gov.br, com CPF e senha.

Após a divulgação das notas, o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, responsável pela realização do exame, apresenta instabilidade.
Ao todo, 4,3 milhões de pessoas se inscreveram para as provas, que foram aplicadas em 3 e 10 de novembro do ano passado.

ENEM
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Por Agência Brasil