As instituições, localizadas em 14 estados, foram citadas no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A CPI concluiu que quase 20 mil alunos foram afetados por diferentes tipos de irregularidades, incluindo a venda ilegal de diplomas. O relatório identificou situação de “terceirização da oferta de cursos superiores” sob o formato de programas de extensão universitária, ofertado por faculdades credenciadas pelo MEC em parceria com entidades não credenciadas para a oferta de educação superior.

Segundo o MEC, o despacho não inclui a suspensão de aulas nessas faculdades. As medidas cautelares incluem a interrupção imediata de eventuais práticas de terceirização irregular da oferta de educação superior.

Também devem ser interrompidos procedimentos que levem ao aproveitamento irregular de estudos, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão.

As instituições citadas poderão apresentar recurso contra as medidas. Outras cinco faculdades que também estão sob investigação do MEC já possuem medidas cautelares específicas determinadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Na manhã de hoje (20) a nova Diretoria da ACIG enviou uma nota à reportagem da Folha. Confira na íntegra:

NOTA OFICIAL

A FACIG informa a todos seus alunos, professores, funcionários, colaboradores, imprensa e público em geral:

Em atenção ao Despacho expedido do MEC/SERES nº 135/2017 publicado no D.O.U. em 19/06/2017;

1 - A referida nota técnica não altera de forma alguma a atuação regular da Sede da FACIG em toda a sua amplitude e normalidade acadêmica e administrativa.
2 - Refere-se à pauta específica sobre a “suposta situação de terceirização” no ensino superior, bem como da “suposta realização de cursos livres” – os quais ESTA Direção desconhece existirem e jamais praticados pela FACIG.
3 - Em Setembro/2016 a FACIG se pronunciou "através de ofício" em relação ao uso indevido da sua marca no Estado de Pernambuco e, acreditava que esta questão estaria já encerrada.
4 - A FACIG teve recentemente, excelente avaliação na avaliação no MEC.
5 - A FACIG está trabalhando incansavelmente para ajudar o Governo a atingir a meta do PNE - Plano Nacional de Educação juntamente com outras instituições públicas e privadas.
6 - Recebemos esta questão tempestiva com consternação e determinamos ao Departamento Jurídico que ingresse com as medidas devidas para contrapor-se a esta posição que reputamos arbitrária, injusta e precipitada.

Respeitosamente,
Diretoria Geral

Por Folha com Agência Brasil