Novo Decreto deve ser pulicado nesta quarta (07); Empresários terão de se comprometer por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta
Na tarde dessa segunda-feira (05), após reunião virtual realizada com a participação de representantes do Comitê de Enfrentamento à COVID em Guanhães, do Ministério Público e da ACIG, ficou definida a publicação de um novo Decreto por todos os municípios que compõem a Microrregião, permitindo o funcionamento de estabelecimentos classificados como “não essenciais” pelo Programa Minas Consciente, na modalidade DELIVERY.
No entanto, segundo as informações divulgadas pelo município, os empresários terão de se comprometer a cumprir a modalidade seguindo todos os protocolos sanitários, através de um Termo de Ajustamento de Conduta criado pelo município de Guanhães. Vale ressaltar que não será permitido em hipótese alguma, o atendimento na porta, sob pena do infrator incorrer em notificação, multa e interdição do estabelecimento.
A previsão é que o novo decreto seja publicado nesta quarta-feira 07 de abril. Durante este período, a ACIG se propôs a realizar campanhas educativas e de conscientização, com o intuito de auxiliar na contenção da pandemia.
De acordo com o município de Guanhães, o objetivo da decisão é amenizar os impactos da pandemia na economia da cidade, de forma que os protocolos sanitários continuem sendo cumpridos, para que seja possível restabelecer a capacidade assistencial do Hospital Regional Imaculada Conceição e evitar mortes por desassistência.
Por Folha
Imagem meramente ilustrativa (Reprodução Internet)
Deixe um comentário