A Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou na última semana um comunicado aos idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a pasta eles devem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) até dezembro deste ano e evitar o cancelamento do benefício.
A exigência, ainda segundo a pasta, está de acordo com o Decreto Federal n° 8.805/2016, que prevê o cancelamento do benefício já a partir de janeiro de 2018, para pessoas que não efetuaram o cadastro.
Para se cadastrar, o beneficiário do BPC ou responsável pela família deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, na rua Getúlio de Carvalho n°48, no centro da cidade, em posse dos documentos de todos os moradores da casa e uma conta de luz atualizada.
A inscrição do Cadastro Único além de manter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais, como a tarifa social de energia elétrica e Carteira do Idoso.
Por Folha com informações Prefeitura de Guanhães
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