O governo de Minas Gerais assinou nessa terça-feira (20/8), em Belo Horizonte, junto a outros chefes dos poderes, protocolo de intenções com objetivo de apoiar a construção, reforma e fiscalização das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) de Minas.
Durante a solenidade, o Tribunal de Justiça repassou R$ 19 milhões para apoiar as Apacs no estado, o que deve ampliar em 1.600 o número de vagas existentes nestas unidades de recuperação.
O ato ocorreu durante o encerramento do Mutirão Carcerário, realizado pelo Tribunal de Justiça, com objetivo de verificar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional no Estado e propor soluções ao sistema penitenciário mineiro.
Minas Gerais é o estado que mais possui Apacs, com 83 unidades, sendo que 44 delas possuem convênio com o Estado, totalizando 3.708 vagas mantidas com verbas do governo.
Em Guanhães, a unidade ainda está em obras que estão sendo finalizadas, conforme informou o Presidente, Audric Furbino. A reportagem da Folha também conversou com a engenheira responsável, Lara Lima, que explicou sobre a previsão do término. De acordo com ela, há uma previsão de finalização em dezembro, porém, tudo vai depender da verba disponível.
“A verba que estamos trabalhando no momento vai até outubro ou novembro. Estamos tentando um edital para fazermos a parte de acabamento e mobiliário. Se tivermos verba para tudo, até dezembro finaliza”, afirmou.
Por Agência Minas/Edição Folha
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