O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA lançou, na última semana, o edital 01/2019 para o processo de escolha dos cinco membros do Conselho Tutelar de Guanhães/MG, para um mandato de quatro anos.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado e violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem a matéria.
Os interessados devem se inscrever pessoalmente, das 9h às 17h, de 15 de abril até o dia 16 de maio, na Casa dos Conselhos e Associações situada à Rua Benjamim Constant, nº 15 – Centro.
Para tanto, antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura da função de Conselheiro Tutelar.
Outras informações estão disponíveis no Edital, que está disponibilizado na fanpage da Folha> facebook.com/folhadeguanhaes
Por ASCOM Guanhães
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