Renovação e emissão da CNH é para as categorias C, D e E

O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).

A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19.

Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.

Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Penalidade

Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias.

A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional.
Laboratórios

Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.
De acordo com o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente, há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.

Fonte: Agência Brasil

Companhia orienta clientes a respeito de situações que podem gerar economia e evitar acidentes no dia a dia

A segurança em relação à eletricidade e o uso consciente do recurso são temas essenciais relacionados ao fornecimento de energia. Por conta disso, a Cemig esclarece alguns pontos para que os clientes possam tomar decisões com base em informações concretas.

Questões do dia a dia, como desligar aparelhos durante trovoadas ou secar roupas atrás da geladeira, levantam dúvidas comuns sobre o uso da energia elétrica. É o que explica Thiago Batista, engenheiro de Eficiência Energética da Cemig. "A quantidade de mitos circulando em torno do consumo de energia muitas vezes deixa a população confusa sobre o que é verdadeiro ou falso", comenta o engenheiro.

Por exemplo, o conceito de que vários aparelhos ligados em uma mesma tomada, por meio de equipamentos como "benjamim" ou "T", aumentam o consumo. "Trata-se de um mito, pois o eventual consumo de energia em função do uso destes dispositivos é praticamente desprezível", explica Thiago. "Porém, o acúmulo de aparelhos na mesma tomada pode resultar em sobrecarga e provocar até mesmo um incêndio", alerta o especialista.

Também é mito que o uso de equipamentos elétricos durante a tempestade atrai raios, segundo o especialista da Cemig. "O uso em si não atrai os raios, no entanto, aconselha-se desligar os equipamentos em tempestades para evitar que eles sejam afetados pela sobretensão provocada por uma descarga atmosférica", orienta Thiago.
Veja outros mitos e verdades relacionados ao uso da energia elétrica:

O ferro de passar, depois de quente, não consome muita energia?

Mito. O ferro de passar possui potência elevada e, portanto, pode consumir muita energia elétrica. Outros equipamentos que devemos ter atenção ao uso são geladeira, ar-condicionado, máquina de lavar e a iluminação.

Tomada quente é sinal de alerta?

Verdade. Uma tomada quente merece atenção especial, já que além de desperdício de energia elétrica, também indica a possibilidade de incêndio.

Secar roupas e panos atrás da geladeira aumenta o consumo de energia?

Verdade. Secar roupas na parte traseira da geladeira prejudica a troca térmica do equipamento e aumenta o consumo. O ideal é manter a área livre para circulação de ar.

O chuveiro gasta muita energia?

Verdade. Em função de sua elevada potência, o chuveiro é o equipamento que normalmente mais consome energia elétrica em uma casa típica.

Aparelhos em 220V economizam mais energia?

Mito. O que determina se um aparelho gasta mais energia ou não é sua potência - medida em Watts - e o tempo de uso do equipamento.

Fonte: Agência Minas

O Governo de Minas, por meio do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), está realizando o 1º Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais (RPPS-MG). Em andamento desde junho, nessa sexta-feira (13/10), começou a terceira etapa, que é destinada aos servidores públicos ativos do Poder Executivo.

São esperados a atualização cadastral de cerca de 140 mil servidores nesta fase, que vai até 15/12/2023. O recenseamento é obrigatório e pode ser realizado pela internet, por meio do link disponibilizado site do Ipsemg, portal do Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Coprev) ou o Portal do Servidor.
O diretor de Previdência do Ipsemg, Diogo Leite, reforça que "essa ação é muito importante para garantir que as informações previdenciárias estejam atualizadas e alinhadas com a base de dados federais, gerida pelo Ministério da Previdência Social".
De acordo como o Decreto Estadual nº 48.620/2023, o censo previdenciário é obrigatório e a não participação pode resultar em medidas administrativas para os servidores públicos.

Orientações sobre o Censo

Para proporcionar informações claras e responder a possíveis dúvidas relacionadas ao Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais, a Diretoria de Previdência disponibilizou uma cartilha com as principais perguntas que podem surgir.

O material pode ser acessado em www.ipsemg.mg.gov.br, menu Serviços e opção Censo Cadastral Previdenciário ou no botão do acesso rápido. Na página foi disponibilizado um arquivo específico para cada perfil participante do censo, além de links de vídeos disponíveis no canal do Youtube Ipsemg On-line com informações adicionais sobre o procedimento.

Por Agência Minas

Véspera de feriado com dia nublado, mas as previsões indicam que não deve permanecer durante o feriado. Segundo o INMET, a quinta-feira (12) é de céu limpo e muito sol. As temperaturas se mantêm altas e devem oscilar entre a mínima de 17ºC e a máxima de 32ºC. Sem previsão de chuva! A umidade relativa do ar se mantém acima dos 40%