O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou por unanimidade, na manhã dessa quinta-feira (27), o convênio proposto por Minas Gerais que prorroga por 60 dias o congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis, o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
O PMPF está congelado desde 1º de novembro de 2021, mas a medida iria expirar em 31 de janeiro de 2022. Agora o congelamento vai valer até 31 de março.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, Minas Gerais entende que o congelamento surtiu efeito positivo no sentido de segurar os valores dos combustíveis para o consumidor final, atenuando as pressões inflacionárias sobre o cidadão.
"Apesar da vitória, continuamos em permanente análise de implementação de outros meios que auxiliem no controle da escalada da inflação, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis sejam estabelecidas", afirmou Gustavo Barbosa.
Por Agência Minas/Edição Folha
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