Condutores mineiros podem solicitar o reembolso de até R$72,00 do valor pago a mais pelo seguro obrigatório DPVAT. No estado, das 913.600 pessoas aptas a receber, 674 mil ainda não pediram o ressarcimento à Seguradora Líder, administradora do DPVAT. Após revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 9 de janeiro, a taxa do seguro que protege motoristas em casos de acidentes de trânsito ficou mais barata.
A restituição vai de R$ 10,98, no caso de carros, chegando à R$72,28, para motocicletas. A orientação é que a restituição seja feita ainda este ano. A restituição pode ser solicitada pelo site. Após o cadastro, a restituição é processada em até dois dias úteis.
- CPF ou CNPJ do proprietário do veículo;
- E-mail e telefone de contato;
- Data em que foi realizado o pagamento a maior;
- Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Por meio do site também é possível acompanhar o andamento do processo, utilizando o número da solicitação gerado ao fim do envio da solicitação. A restituição é feita por meio de depósito bancário, exclusivamente na conta corrente ou poupança do proprietário do veículo.
De acordo com a seguradora, o imposto é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Qualquer cidadão acidentado em território nacional pode usar o serviço, seja motorista, passageiro ou pedestre.
São três tipos de coberturas: morte (R$ 13.500,00), invalidez permanente (de R$ 135,00 a R$ 13.500,00) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700,00). A proteção é assegurada por um período de até três anos.
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