A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) poderá ser emitida em Minas Gerais a partir da próxima segunda-feira (27/12). O Portal MG, canal oficial do Governo de Minas coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), realizará a emissão do documento virtualmente, possibilitando às pessoas com autismo atenção integral e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Caso opte pelo atendimento presencial, o serviço também estará disponível nas 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do estado. O documento contém informações específicas e qualificadas da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como contatos do responsável a ser acionado em caso de emergência. O objetivo é garantir o usufruto dos direitos de acesso aos serviços e prioridade de atendimento.
Em Minas, a Carteira é resultado de um trabalho conjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e da Seplag, que ouviu associações, conselhos, representantes da sociedade civil e futuros usuários para percepção e implantação assertiva do serviço.
O processo foi desenhado pelo Laboratório de Inovação do Governo (Lab.MG), coordenado pela Seplag e pela Fundação João Pinheiro (FJP), e o sistema que dará suporte à carteirinha digital foi implantado pela Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços (Subgoves) da Seplag e pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).
"A iniciativa representa o esforço do Governo de Minas em adotar as melhores práticas e tecnologias para aumentar a eficiência do Estado e beneficiar o cidadão, simplificando o acesso aos serviços públicos”, explica a responsável técnica pelo projeto de modernização do Pro MG BPMS na Seplag, Mariana Villela Nunes.
A especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Fernanda Petrocchi, que atua no LAB.mg, explica que há, ainda, o objetivo de expandir, futuramente, essa solução para outros serviços públicos. Isso porque, nesse processo de transformação digital, há a eliminação de etapas dos serviços, como o reconhecimento de firma, por exemplo, gerando praticidade e economia de tempo e recursos, já que o serviço pode ser prestado totalmente via web, além da diminuição de custos na emissão de certificados digitais.
A Carteira pode ser solicitada e emitida virtualmente no site
http://www.xn--cidado-7ta.mg.gov.br/ Basta se cadastrar, preencher as informações dos formulários e anexar a documentação exigida.
Após a solicitação, o cidadão é notificado por e-mail das atualizações do processo. Caso a análise seja aprovada, a carteira digital é emitida. Assim, o cidadão pode ter acesso ao documento em dispositivos móveis de forma rápida e segura, completando todo o processo de emissão sem sair de casa.
A Ciptea ainda incorporará internamente um QR-Code, que possibilitará a verificação de autenticidade da carteirinha, conferência dos dados do cidadão e combate a possíveis fraudes.
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