O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano tem novidades para os candidatos. As regras para pedir a isenção do pagamento da taxa de inscrição mudaram, pois, a partir desta edição é preciso comprovar a renda da família.
Para tanto, é necessário apresentar o Número de Identificação Social (NIS), que permite identificar aqueles que estão cadastrados em programas sociais. O objetivo é evitar fraudes e garantir o direito aos que realmente precisam.
Até o ano passado, os pedidos de gratuidade eram feitos unicamente por meio de uma declaração do candidato, informando que se enquadrava na faixa de baixa renda familiar.
Requisitos
A isenção da taxa está garantida aos concluintes do ensino médio em escolas públicas e também contemplados pela Lei nº 12.799/2013, que dispõe sobre esse benefício nos processos seletivos de ingresso em cursos das instituições federais de educação superior.
De acordo com o texto, podem solicitar isenção os concluintes de ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudos integral e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por integrante da família.
A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, explicou que o candidato que solicitar a isenção, mas deixar de fazer a prova vai precisar justificar a ausência caso queira solicitar gratuidade na edição seguinte do exame.
Será aceito atestado médico ou documento robusto que comprove a impossibilidade do comparecimento.As inscrições para o Enem 2017 começam no dia 8 de maio e vão até o dia 24 do mesmo mês.
Por Portal Brasil
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