Depois de muita espera e adiamentos, o Ministério da Educação finalmente assinou, nesta segunda-feira, dia 19, o decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância no Brasil.
O objetivo é colocar ordem no crescimento acelerado dos cursos on-line e garantir mais qualidade na formação superior. E tem mudança importante vindo aí!
A partir de agora, cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser oferecidos no formato 100% presencial. Já outras graduações da área da saúde e as licenciaturas (formação de professores) poderão ser presenciais ou semipresenciais — uma nova categoria que exige parte das atividades em sala de aula física, como estágios ou práticas de laboratório.
E atenção: nenhum curso poderá ser totalmente a distância! A nova regra determina que, no mínimo, 20% da carga horária seja feita presencialmente ou com atividades síncronas — como aulas ao vivo. As provas? Também deverão ser presenciais!
Além disso, os famosos polos EAD terão que seguir regras mais rígidas, com estrutura adequada para receber os alunos, como acesso à tecnologia e laboratórios.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior considerou a medida positiva, mas ainda aguarda o texto completo para se posicionar oficialmente.
E pra quem já está matriculado em cursos 100% EAD, pode ficar tranquilo: quem começou antes, vai poder concluir o curso no formato original. As instituições terão até dois anos para se adaptar às novas regras.