Os guias trazem orientações de procedimentos que precisam ser adotados por candidatos, partidos políticos e comitês financeiros. A intenção do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais é facilitar o entendimento de todas as fases, apresentar prazos, legislação e reduzir as dúvidas que podem gerar entraves nos cumprimento dos procedimentos necessários.

O “Guia do Candidato – Informações para Registro de Candidaturas” apresenta, em forma de perguntas e respostas, o passo a passo para partidos, coligações e candidatos procederem ao registro perante a Justiça Eleitoral. Temas como condições de elegibilidade, convenções partidárias, pedido de registro e impugnações são explicados detalhadamente.

O “Guia do Partido e do Comitê Financeiro - Para arrecadar, aplicar e prestar contas dos recursos de campanha” explica como arrecadar, aplicar e prestar contas dos recursos de campanha eleitoral, apontando o que pode e o que não se pode fazer para arrecadar dinheiro, bens e serviços (que são os recursos de campanha); o que pode e o que não se pode fazer na hora de gastar o dinheiro e/ou utilizar os bens e serviços recebidos em doação; como prestar contas durante e depois da eleição. O Guia também traz a legislação pertinente ao tema.

Também já está no site do TRE o arquivo “O que pode e o que não pode” referente à propaganda eleitoral, que só é permitida a partir do dia 6 de julho, de acordo com a legislação em vigor.

Os guias podem ser acessados no site do TRE-MG, dentro de “Eleições 2012”.

http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/index.html 

Com TRE-MG