A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou, nessa terça-feira (4), a tabela e a escala de pagamento do IPVA para 2013. No valor dos veículos usados, a base para o cálculo do imposto está 11% abaixo da tabela de 2012. Só em Guanhães, de acordo com levantamento realizado neste ano pela Administração Fazendária, circula uma frota de 11.673 veículos.
O pagamento do IPVA de 2013 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto até o mês de janeiro ou em três parcelas iguais, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos (Renavam).
Os bancos credenciados para arrecadação do IPVA são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e Banco Santander.
Confira a escala de vencimentos de acordo com a placa do veículo.
ESCALA DE VENCIMENTOS IPVA 2013
Final de placa: 1 - dia 14
Final de placa: 2 - dia 15
Final de placa: 3 - dia 18
Final de placa: 4 - dia 19
Final de placa: 5 - dia 20
Final de placa: 6 - dia 21
Final de placa: 7 - dia 22
Final de placa: 8 - dia 25
Final de placa: 9 - dia 26
Final de placa: 0 - dia 27
Penalidades para quem não efetuar o pagamento
A inadimplência do IPVA gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
As alíquotas aplicadas ao IPVA 2013 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para picapes e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores.
Já a taxa de licenciamento de veículos subiu neste ano. A taxa passou de R$ 66,38 para R$ 71,30, um aumento de pouco mais de 7%. O valor do seguro obrigatório ainda não foi divulgado pela Receita Federal.
Do recolhimento do IPVA, 20% do valor arrecadado vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), 40% vão para os cofres do governo do Estado e 40% ficam para o município.
As consultas aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo, na página da Secretaria de Estado de Fazenda.
Deixe um comentário