Na véspera do fim do prazo para as prefeituras implementarem portais com suas despesas e receitas para acesso de qualquer cidadão, mais da metade dos municípios de até 50 mil habitantes em Minas Gerais ainda não cumpriu a “Lei da Transparência”.
A informação é confirmada pela diretoria da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que alega não ter o número consolidado de prefeituras nessa situação.
A lei complementar 131, sancionada em 2009, determina que as cidades disponibilizem sites com informações orçamentárias atualizadas, do contrário, poderão ter repasses da União bloqueados. O prazo termina nesta terça-feira, 28 de maio.
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