Os eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência às três últimas eleições terão de 25 de fevereiro a 25 de abril deste ano para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, sob pena de cancelamento de seus títulos.
O procedimento, realizado pela Justiça Eleitoral em todo o País após cada eleição oficial, tem por objetivo atualizar o quadro de eleitores brasileiros, cumprindo as normas da legislação em vigor. Os eleitores que têm voto facultativo (maiores de 70, analfabetos ou menor de 18 anos) não estão sujeitos a essa penalidade, nem as pessoas portadoras de deficiência.
No caso do eleitor de Guanhães, como não houve segundo turno em 2012, serão cancelados os títulos dos que não compareceram no primeiro turno de 2012 e nos dois turnos da eleição de 2010.
O edital contendo a relação dos nomes e respectivas inscrições dos eleitores identificados como faltosos às três últimas eleições será afixado pelos cartórios eleitorais a partir de hoje.
Para regularizar sua situação, o eleitor deve procurar o seu respectivo cartório eleitoral. Os endereços estão disponíveis no site do TRE-MG: www.tre-mg.jus.br. A consulta à situação do título poderá ser feita no site do TRE em “Consulta situação eleitoral”.
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