Segundo a PM, desde dezembro de 2009, o prazo para entrega de armas mediante indenização é permanente. O procedimento de entrega da arma de fogo prevê a emissão de uma guia de trânsito e preenchimento de três vias de um requerimento de indenização. Para emissão da GUIA DE TRÂNSITO é necessário realizar a instalação do certificado de segurança da Polícia Federal em seu computador.
Os proprietários ou possuidores de arma(s) de fogo, com ou sem registro, podem entregá-la(s) à Polícia Federal ou às instituições credenciadas para destruição, sendo indenizados em valores que variam de R$ 150,00 a R$ 450,00, dependendo do tipo da arma.
Para entregar sua arma de fogo o interessado deverá observar o seguinte procedimento:
01. Preencher o requerimento eletrônico de guia de trânsito de arma de fogo
02. Após o preenchimento do requerimento eletrônico e a impressão da guia de trânsito de arma de fogo o interessado deverá se dirigir à unidade de entrega escolhida munido dos seguintes documentos:
a. guia de trânsito de arma de fogo em 1 (uma) via,
b. documento de registro de arma de fogo, caso disponível.
03. Será fornecido um protocolo de indenização no momento da entrega, que poderá ser sacado em qualquer posto de autoatendimento do Banco do Brasil, e a arma de fogo será inutilizada, sempre que possível.
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