Mais de 30 comunidades receberam o Certificado de Quilombolas no ano passado em Minas Gerais. Na região, apenas a comunidade Barra de Santo Antônio pertencente ao município de Sabinópolis, conquistou o documento.
O certificado, que garante o reconhecimento formal dos seus territórios como remanescentes de quilombos, é ainda um instrumento que permite a inclusão das famílias nas políticas públicas específicas para estes povos. Neste ano, a expectativa é que sejam certificadas outras 40 comunidades quilombolas no estado.
As comunidades quilombolas são grupos étnicos que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.
Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em Minas Gerais, a estimativa é que existam 800 comunidades quilombolas, sendo 300 delas certificadas.
O processo de certificação é de responsabilidade da Fundação Cultural Palmares (FCP) e conta com a parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).
Ao serem reconhecidas como remanescentes de quilombo, as comunidades passam a ter direito a programas como o Minha Casa Minha Vida Rural, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Bolsa Permanência, que concede auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior. Além disso, também podem solicitar ao Incra a titularidade das terras em que estão localizadas.
Certificação
Para receber a certificação, a comunidade precisa inicialmente se autodeclarar como remanescente de quilombo. Depois, deve encaminhar à Fundação Cultural Palmares (FCP) documentos que comprovem o histórico do local como terra quilombola.
Na sequência, técnicos da fundação e da Seda visitam o quilombo para conferir a veracidade das informações recebidas. A última etapa é a emissão do certificado de reconhecimento e a publicação no Diário Oficial da União.
Por Folha com Agência Minas
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