A Câmara dos Deputados vai aprovar uma lei para incluir no SPC o nome do pai que não paga pensão alimentícia para o filho. De acordo com o projeto, a dívida vai poder ser registrada em cartório e o devedor da pensão passa a ter o nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito como o Serasa. O objetivo do relator é estimular o pagamento voluntário da pensão alimentícia.

A lei que vai incluir o nome dos devedores de pensão alimentícia no SPC e Serasa só vai valer para os casos em que a justiça já tenha determinado a obrigação do pagamento. Depois de ser aprovado na CCJ, o projeto segue para o Senado.

Com informações das Rádios Câmara e Senado