Universitários que não conseguiram aditar seus contratos de financiamento estudantil em diversas instituições particulares de Minas Gerais podem celebrar. É que o Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar que impede as instituições UNA, Newton Paiva, FEAD, Pitágoras, FACEMG, FAMIG e Instituto Novos Horizontes de cobrarem quaisquer valores a título de matrícula ou mensalidade destes alunos.

A decisão do Tribunal de Justiça Federal em Minas Gerais veio após o MPF ajuizar Ação Civil Pública em defesa de estudantes carentes que estão sendo prejudicados por cobranças indevidas dessas instituições, mesmo na vigência do financiamento educacional pelo Fies. Conforme o órgão, a não confirmação do aditamento dos contratos resultou na cobrança de matrículas e mensalidades pelas faculdades, como condição de participação e até mesmo continuidade dos estudos.

Isso obrigou os alunos inadimplentes a celebrarem outros financiamentos para pagarem os débitos, em alguns casos chegando até mesmo a interromper os estudos diante da falta de condições financeiras. Para o MPF, "a exigência do pagamento da matrícula e das mensalidades dos semestres em razão do não aditamento dos contratos, torna extremamente difícil a permanência dos alunos beneficiários nos respectivos cursos universitários".

Por OTempo