No começo do ano, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) anunciou apoio para a implantação da coleta seletiva em 15 municípios mineiros, entre eles, uma cidade próxima a Guanhães, São Sebastião do Maranhão.
Eles tiveram até o dia 31 de março para manifestarem interesse em receber apoio técnico do Governo do Estado e foram selecionados de acordo com uma série de critérios estabelecidos no Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS). A meta é que a Feam auxilie 15 municípios por ano na implantação ou ampliação de serviços de coleta seletiva.
Para receber este apoio técnico do Governo do Estado, os municípios devem seguir uma série de requisitos, como a destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos, inclusive no que tange à regularização ambiental das instalações, e o envio à Feam de manifestação formal registrando o interesse em participar da seleção. Deve constar ainda a comprovação da existência de galpão apropriado para instalação da infraestrutura mínima necessária aos serviços de coleta seletiva.
Para a seleção dos municípios, existe um sistema de pontuação que considera, além dos requisitos, alguns elementos facilitadores, entre eles o nível de infraestrutura do galpão da coleta e a existência de organizações de catadores de materiais recicláveis.
Após a classificação e seleção da Feam, é assinado um termo de adesão, afirmando o compromisso entre as partes de implantar ou ampliar a coleta no município.
Por Folha com informações Agência Minas
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