Belo Oriente e Governador Valadares estão entre as cidades, que vão ter até o dia 5 de fevereiro para enviar os documentos

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais prorroga o prazo para que 35 municípios atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana encaminhem a documentação relativa ao programa ICMS Patrimônio Cultural, exercício 2017.

Com a medida, as cidades vão ter até o dia 5 de fevereiro de 2016 para enviar os documentos. O prazo inicial, 9 de dezembro deste ano, continua valendo para os demais municípios do estado. Mais de 30 municípios serão beneficiados pela medida, entre eles, Belo Oriente, Governador Valadares e Ipatinga. 

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, ressalta a importância da medida. “Essa prorrogação é mais uma expressão do apoio que a Secretaria de Estado de Cultura e suas vinculadas têm oferecido aos municípios atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana”, salienta.

O município que atender às exigências, como comprovar a existência de atividades de proteção e conservação do patrimônio cultural, fará jus a participar do programa. Para receber os recursos, a cidade deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública.

Os critérios, na íntegra, podem ser consultados no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). O Iepha-MG, por meio do Conselho Estadual do Patrimônio (Conep), tem a responsabilidade de estabelecer os parâmetros para que os municípios possam receber os recursos financeiros.

Após a análise do conteúdo da documentação, o Iepha-MG vai divulgar, até o dia 20 de junho do ano-base, a pontuação provisória no sitewww.iepha.mg.gov.br. Dentre os investimentos contemplados pelo ICMS Cultural, podem ser destacados projetos de restauração de edificações protegidas, bem como ações de salvaguarda e promoção de manifestações tradicionais, como festas de Nossa Senhora do Rosário, Folias de Reis, entre outros exemplos.

Por Agência Minas