Começa nesta segunda-feira (25) e vai até dia 25 de abril, a regularização dos títulos dos eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. O procedimento vai ser feito nos cartórios eleitorais de todo o Brasil, quem não tomar providências, pode ter o título cancelado.
Exatos 122.134 eleitores cadastrados em Minas podem ter o título cancelado porque não votaram e nem justificaram a ausência às três últimas eleições. Em Guanhães, segundo o TRE, até o dia 20 deste mês, 288 eleitores estavam faltosos.
O eleitor pode consultar sua a situação de seu título no site do TRE, informando apenas nome e data de nascimento. A relação dos eleitores irregulares também está disponível nos cartórios eleitorais, onde também é feita a regularização.
Penalidades
Quem não regularizar o título pode ter o documento cancelado, o que o impede de obter passaporte, CPF, ou fazer matrículas em instituições de ensino públicas. Além disso, não pode se inscrever ou tomar posse em concursos públicos e receber salários de cargos desta natureza. Impréstimos em instituições com vínculo ao governo também não são concedidos.
Orientações da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral alerta que não vai expedir notificações sobre a situação dos títulos por meio de correspondências impressas ou eletrônicas. O eleitor que não comparecer aos cartórios, terá o documento cancelado em maio deste ano.
Ainda segundo o TRE-MG, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Os pleitos anulados pela Justiça não são considerados e eleitores com voto facultativo, menores de 18 anos e maiores de 70, também não entram nos faltosos.
A lista completa com endereços e telefones dos cartórios de Minas Gerais pode ser consultada no site do TRE-MG.
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