Poucos ainda sabem de um direito que gera economia. O alerta vai para os consumidores cadastrados em Programas Sociais Federais, como o Bolsa Família. Esses consumidores podem pagar uma conta de telefone mais barata. É que um acordo entre o Governo e a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, reduziu o valor da tarifa para a chamada classe especial.

Os beneficiados são famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total. Para esses consumidores, a tarifa caiu de R$ 24,14 centavos para R$ 13,31, para 90 minutos mensais em ligações fixas.

Estima-se que 22 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal sejam beneficiadas. Mas a redação não é automática e o consumidor precisa procurar a empresa de telefonia pra receber o desconto, como explica o Coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. “Na verdade, ele deve procurar a empresa de telefonia, lembrando que antes, ele tem que ser cadastrado em um dos programas sociais do Governo Federal e comprovar essa renda, de até três salários mínimos, porque se não for comprovado esse cadastramento, a operadora de telefonia não vai fornecer ao consumidor esse acesso do telefone fixo ao preço da tarifa social de R$ 13”.

E a partir do momento em que a pessoa solicitar o serviço, a operadora tem um prazo para atender o consumidor. “Pela resolução 586 da Anatel que regulamente exatamente o ICE, esse acesso, a partir do momento em que o consumidor solicita a operadora e obviamente verificados os cadastros dessas pessoas nos programas do governo, a empresa tem até sete dias corridos pra fazer a instalação desse terminal na residência do consumidor. Lembrando que esse serviço é de uso exclusivamente residencial”, ressaltou.

E pra evitar o susto com a conta de telefone no final do mês, é bom lembrar que a redução é só para tarifas locais. As outras serão tarifadas de acordo com o regulamento de cada empresa. Regras sobre esses e outros tipos de tarifas telefônicas podem ser consultadas no site: www.anatel.gov.br.