O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aprovou, nessa quarta-feira (30), a decisão britânica de não abrir processos individuais contra os integrantes da Polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard) envolvidos na morte do brasileiro Jean Charles de Menezes.

A família do brasileiro Jean Charles de Menezes fez a contestação baseada no Artigo 2º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que determina investigações apropriadas de mortes ocorridas nos 28 países que compõem a União Europeia. Na teoria, a Grã-Bretanha já fez isso ao realizar um inquérito público, em 2008.

No mesmo ano, advogados a serviço da família entraram com uma ação no tribunal, sediado na cidade francesa de Estrasburgo. O tribunal afirma que a justiça britânica realizou uma "investigação efetiva" sobre sua morte, embora "nenhum dos policiais envolvidos" tenha sido alvo de procedimentos penais individuais. A decisão, adotada por 13 dos 17 juízes da Grande Câmara do TEDH, a instância suprema do tribunal, é definitiva.

A prima de Jean Charles afirmou que não acredita que seja possível tomar outras medidas jurídicas após o veredicto do tribunal europeu. “É frustrante. É o final de 10 anos amargos. A gente está triste, mas a gente fez o que pode. Acredito que não tem muito mais o que fazer”, disse Patrícia Armani, em entrevista por telefone à Globonews. Ela morava em Londres na época em que o eletricista foi morto no metrô.

Veredito

Jean Charles, natural de Gonzaga, foi morto por engano em 22 de julho de 2005 por agentes à paisana, que o confundiram com um terrorista suicida. 
O brasileiro levou sete tiros na cabeça no interior de um vagão do metrô de Londres.

O inquérito público que investigou as circunstâncias concluiu que a Scotland Yard não poderia ser responsabilizada criminalmente pelo incidente. Alegaram também que a legislação comum não se aplica ao caso porque a Grã-Bretanha "estava sob ataque por ocasião dos atentados".

No entanto, a família do brasileiro afirma que o Ministério Público Britânico (CPS) negou este direito à família ao determinar, ainda em 2006, que a investigação não resultaria em processos criminais nem contra a Scotland Yard com instituição, nem contra os agentes envolvidos - a polícia foi apenas condenada a pagar uma multa de cerca de R$ 835 mil, por violações à legislação de saúde e segurança pública, a mesma aplicada para restaurantes e empresas, e pagou aos parentes de Jean Charles uma indenização de valor não revelado.

Harriet Wistrich, advogada da família, criticou o critério da CPS para avaliar o caso. "A morte de Jean Charles, um homem totalmente inocente e que não teve chance alguma de se defender, causou grande preocupação pública, bem como o fato de que nenhum policial foi processado ou sequer disciplinado", afirmou Wistrich. "Este caso leva a crer que agentes de segurança pública no país podem abusar de seus poderes sem serem punidos por isso."

Por G1/Edição Folha