Falta pouco menos de quinze dias para chegada do Natal e o comércio já está aquecido dando ao consumidor diversas opções de presentes e enfeites natalinos para comprar, por isso os consumidores devem ficar atentos aos direitos.
A diretora do Procon Regional Municipal de Guanhaes/Dores de Guanhaes/Senhora do Porto, Ana Paula Pereira, alerta sobre o período e dá algumas dicas:
1- No caso das lâmpadas ou “pisca-piscas”, solicite ao vendedor testar o produto. Os Itens natalinos também possuem a proteção do código de defesa do consumidor em caso de defeitos.
2- É importante fazer uma listinha com os presentes, pesquisar os preços e o seu orçamento. Geralmente, as lojas dão bons descontos para pagamento à vista. E sempre exija a nota fiscal.
3- Na compra de móveis, lembre-se de medir a largura de suas portas e o lugar onde o móvel ficará em sua casa. Assim você não corre o risco de levar produtos ou móveis que não vão caber em sua casa. Lembrando que a troca de produtos sem defeito não é obrigatória.
4- Compras pela internet. É importante tomar cuidado ao comprar qualquer produto ou contratar qualquer serviço comercializado dessa forma. Prefira os sites indicados por familiares e amigos. Não se esqueça de que você pode fazer valer o seu direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto !
5- As ofertas anunciadas pelos comerciantes devem ser cumpridas. Havendo recusa, como a não entrega no prazo, ou envio de produto diferente do escolhido, é facultado ao consumidor:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta; II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente paga.
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