De início, três indicações foram apresentadas ao legislativo. O vereador Juarez, apresentou a indicação nº 30/2013, que solicita ao executivo “intervir junto a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de providenciar um veículo automotor para a comunidade de Areais”. De acordo com o presidente, os moradores da comunidade necessitam de meios de locomoção para atendimentos médicos, cuidados especiais e emergências na área da saúde, visto que, na comunidade não tem unidade de saúde.
Também preocupado com a saúde, mas desta vez, dos moradores da comunidade do Pião, o vereador Valdemar dos Reis, mostrou a indicação nº 31/2013, que solicita “a construção de uma quadra poliesportiva, na zona rural, em Pião”. Valdemar ainda fez a indicação nº 32/2013, que pede a “realização de obras na comunidade do Pião, implantando rede de esgoto”. Segundo o vereador, a falta de tratamento nestes locais trazem mau cheiro e podem acarretar doenças aos dorenses.
Reprovação
Deu entrada a casa, o Projeto de Lei nº 23/2013, que “autoriza o município de Dores de Guanhães a firmar convênios”. Com a leitura do projeto, houve muita discussão em plenário. E o presidente da casa, vereador Juarez Monteiro Samora, pediu para que a advogada da câmara, Dr. Rita de Cássia de Souza, explicasse melhor do que se tratava.
A advogada orientou os vereadores que com aprovação do projeto de lei, o chefe do executivo poderá para celebrar convênios nas áreas de saúde, educação, assistência social, meio ambiente, segurança pública e infraestrutua com qualquer órgão, entes, entidades públicas ou privadas, com a finalidade de atender o interesse público, (conforme o artigo 1º).
Para o vereador, Valdemar dos Reis, autorizar o projeto de lei é a mesma coisa que tirar a autonomia do legislativo. Porém, o vereador Valter Fernandes, acredita que com a aprovação irá minimizar burocracias e agilizar muitos processos como, por exemplo, aquisição de veículos. “Sou favorável a tudo que facilite a vida da população”, afirmou Valter.
O presidente colocou o projeto de lei em votação. Com 5 votos contra e 4 a favor, o Projeto de Lei nº 23/2013, foi rejeitado pelo legislativo.
Transporte escolar universitário
O Projeto de Lei nº 24/2013, que “regulamenta o transporte escolar universitário no âmbito deste município, nos termos do art.5°, parágrafo-único da Lei Federal nº. 12.816/2013, e dá outras providências”, também foi colocado em discussão e votação.
Cidadãos dorenses questionaram os vereadores, perguntando porque nos outros municípios sempre houve transporte destinado aos universitários e em Dores de Guanhães nunca teve. A advogada da prefeitura, Dr. Liliane Soalheiro, explicou que o município precisa andar conforme a lei e antes não havia regulamentação para que fosse feito o transporte de universitários no município.
O vereador Welerson Último de Souza, o Leo, disse que é preciso fazer um levantamento de custos e verificar quantos estudantes necessitam do beneficio. Já o presidente, vereador Juarez Monteiro, completou que tudo o que a câmara puder fazer para ajudar os estudantes será feito. Por unanimidade, o Projeto de Lei nº 24/2013 foi aprovado.
